Todas as notícias da seção "MP e Comunidade"
Se
A tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, não foi uma fatalidade. Deveria e poderia, facilmente, ter sido evitada. Se as normas gerais sobre segurança e prevenção de incêndio em boates e casas noturnas, previstas em lei federal, servissem de parâmetro para leis estaduais e municipais, e se essas normas fossem acatadas por todos, [...]
Uma reflexão sobre o direito de brincar
Preocupa-me a frequente e anual avalanche de discussões acerca da possibilidade ou não de ingresso de uma criança que ainda não tem seis anos de idade completos no 1º ano do Ensino Fundamental (EF). Na atuação como Promotora Regional de Educação de Porto Alegre já manifestava essa contrariedade, o que venho repetindo em pareceres agora [...]
Carta à Imprensa
A Imprensa brasileira não pode se omitir. Porque talvez seja a última esperança. Neste momento, está sendo tramado golpe à cidadania brasileira, em pleno Congresso Nacional, chamado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011. Não à toa intitulada PEC da Impunidade, ela visa tornar exclusiva a investigação de infrações penais pela Polícia. A PEC [...]
Dia 12 de outubro: Dia das Crianças, Dia da Educação!
No dia 12 de outubro, foi comemorado mais um Dia das Crianças. Data propícia para refletirmos o que de fato, não só em nossas atuações profissionais, mas no dia-a-dia de cada cidadão, está sendo feito pelas crianças brasileiras. Dentre diversos temas palpitantes na área, não se pode deixar de reconhecer que a educação vem sempre [...]
Investigação pelo MP – A alma do Promotor de Justiça
Causa estranheza ao ler na imprensa sobre a reavaliação da possibilidade de investigação pelo Ministério Público, consigno aqui investigação lato sensu, embora a notícia diga respeito apenas à investigação criminal, pois é ela uma das atividades mais importantes, senão a mais importante desta instituição: ela fornece o elemento essencial à atividade forense típica do Ministério [...]
Sacola bem utilizada ajuda o Meio Ambiente
Sacola bem utilizada ajuda o Meio Ambiente No dia 2 de julho, por ocasião da 3ª Oficina de Capacitação para os Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e Serra, no Auditório do Ministério Público Estadual, foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio [...]
Estado de Direito, Democracia e Maioria
Estado de Direito, Democracia e Maioria Recentemente questionei os alunos da disciplina de Direito Constitucional se a maioria dos brasileiros quisesse a instituição da pena de morte poderia o Poder Legislativo aprovar uma emenda constitucional nesse sentido? Para minha surpresa, grande parte da turma respondeu que seria possível. O que preocupa, contra-argumentei, é que nem [...]
A quem interessa?
A quem interessa? Ainda se discute, no Brasil, a investigação criminal pelo Ministério Público (MP). O Código de Processo Penal é de 1941 e nele há explícita menção da prescindibilidade do inquérito policial para oferecimento da denúncia (artigo 46, parágrafo 1º). A Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) atribui ao MP a presidência [...]
Ministério Público: fé nos sonhos, fé na justiça
“Como posso deixar de ter fé na justiça, se os sonhos dos que dormem em colchões de penas não são mais belos do que os dos que dormem no chão” – Gibran Ao transcurso de mais um Dia Nacional do Ministério Público, não por acaso coincidente com o aniversário dos 41 anos da CONAMP – [...]
Ações Civis Públicas. A respeito do futuro
Houve um determinado momento em que as sociedades modernas perceberam que o método tradicional de distribuição da justiça não andava bem e que precisava de reforma. É que as relações sociais passaram a ser massificadas e, portanto, não havia forma de que se seguisse a solucionar os conflitos surgidos dos feixes de contatos humanos um [...]
