Gerenciamento controverso

O governo gaúcho viu-se nesta semana envolvido em medidas controversas no gerenciamento do seu sistema de trânsito. Num primeiro momento, tomou uma medida certamente popular, ao anunciar que definitivamente estaria rompendo com o modelo abusivo de pedágios vigente atualmente. Ao mesmo tempo, porém, voltou aos velhos métodos de transferir para o contribuinte o custo da ineficiência do Estado, aumentando taxas cobradas da população para o serviço de licenciamento de carros.
A questão que envolve os pedágios é certamente um dos temas mais espinhosos que ficou para o atual governo destrinchar, uma vez que os atuais contratos de concessão expiram no ano que vem. As concessionárias, que foram informadas nesta semana pelo governo de que em 30 dias vão receber notificação dizendo que os contratos não serão prorrogados, ameaçam com ações judiciais, cobrando passivos que dizem ter diante de mudanças contratuais ocorridas ao longo destes anos.
Em que pese toda a discussão jurídica que se deve ter sobre o assunto a partir de agora, a qual deve ser acompanhada com atenção pela sociedade para evitar que se acumulem mais dívidas para o cidadão, está mais do que na hora do Rio Grande do Sul romper com este modelo absurdo que vigora nas praças de pedágios. Atualmente, só um lado lucra, ao cobrar tarifas exorbitantes para o cumprimento de serviços pífios, sem a mínima exigência de investimentos nas rodovias. Para exemplificar não é preciso nem recorrer a lugares distantes do Estado, bastando lembrar o problema de solo que gerou a interrupção da ERS-115 no ano passado. Naquela ocasião, o Estado obrigou a concessionária da rodovia a fazer o conserto, mas disse que a conta deveria ser paga pelo cidadão mediante reajuste de tarifas. Ora, se a concessionária responde pela rodovia, o mínimo a fazer seria consertar o trecho quando problemas surgirem.
O povo gaúcho precisa analisar com cuidado as propostas do governo sobre como será o gerenciamento dos pedágios no Estado. Nesta semana, um exemplo negativo no setor de trânsito foi dado pelo próprio governo, que conseguiu ver aprovado na Assembleia Legislativa projeto que reajusta em até 140% uma das taxas cobradas dos motoristas no licenciamento veicular. É preciso que se tenha cuidado para não deixar que a solução a ser dada aos pedágios do Estado recaia sobre o contribuinte, como fez o Piratini com as taxas cobradas pelo Detran. Seja por estatal de pedágios, praças comunitárias ou qualquer outro modelo, o beneficiado deve ser o motorista e não os interesses de governos ou do capital privado.

Seção: Editorial

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