Aberto o Edital para adesão ao sistema de rodízio de farmácias, em Parobé

Geral

Edital tem como objetivo formalizar o interesse das farmácias e drogarias que queiram participar do rodízio noturno.

Está disponível o edital de n° 001/2020, da Prefeitura Municipal de Parobé por meio da Secretaria de Saúde (SES), para o Chamamento Público, que trata sobre a adesão das farmácias e drogarias do Município ao sistema de rodízio noturno. Essa medida possibilita o atendimento à noite, em todos os dias úteis, domingos e feriados, no perímetro urbano.


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Todas as farmácias e drogarias que queiram participar do sistema de rodízio noturno devem se credenciar no município, através de processo administrativo junto ao protocolo, localizado na Prefeitura.


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Para o credenciamento é necessário o encaminhamento dos seguintes documentos:

  • Cópia do Contrato Social;
  • Cópia do alvará de funcionamento, expedido pelo município;
  • Cópia do alvará de prevenção contra incêndio;
  • Declaração de anuência quanto ao regime de plantão, concordando com os termos da Lei Municipal n° 3.235/2013.

Os documentos encaminhados estão sujeitos a análise pela Secretaria de Saúde (SES), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

O plantão deverá funcionar das 20h às 8h, em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. As farmácias que aderirem ao rodízio deverão fazê-lo, em caráter semanal, cuja ordem será definida pelo município. A lista de farmácias habilitadas será divulgada no site do Município e na página da Prefeitura de Parobé, no Facebook.

Em casos de inabilitação, há a possibilidade de recorrer, tendo o prazo de três dias, a contar da data de divulgação no site e na página do Facebook.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Saúde pelo fone: (51) 3543-8670, ou pelo site da prefeitura, na aba editais.