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Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Taquara já podem solicitar isenção no IPTU 2018

Desde esta terça-feira, dia 17, os aposentados e pensionistas de Taquara já podem solicitar a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 do imóvel de sua propriedade. O prazo final para a solicitação do benefício é 20 de dezembro de 2017.


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Segundo o decreto nº 177/2017, com base nas Leis Municipais nº 5.601/2014, nº 5.629/2014 e nº 6.011/2017, também se enquadram nos requisitos para o pedido de concessão do benefício os deficientes físicos e mentais; além de pessoas de 65 anos ou mais, ainda não aposentados e integrantes de programas sociais, e que a soma dos proventos do requerente e de seu cônjuge seja de até quatro salários-mínimos (R$ 3.748,00).

Para solicitar a isenção de seu IPTU, o contribuinte deverá protocolar um pedido junto ao Centro Administrativo Municipal, localizado na rua Tristão Monteiro, 1390, apresentando a seguinte documentação:


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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRIMEIRO CADASTRO:

– Carteira de identidade e CPF do casal;

– Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

– Demonstrativo de crédito do benefício de INSS do banco;

– Comprovante de renda do cônjuge, ou declaração simples de que não possui renda (caso não trabalhe);

– Certidão de casamento ou de nascimentos, atualizadas. Se for viúvo (a), apresentar atestado de óbito do cônjuge;

– Documento de posse do imóvel (escritura, matrícula atualizada, contrato de compra e venda registrado).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUEM JÁ RECEBEU O DESCONTO EM ANO ANTERIOR:

– Carteira de identidade e CPF;

– Demonstrativo de crédito do benefício de INSS do banco;

– Comprovante de renda do cônjuge, ou declaração simples de que não possui renda (caso não trabalhe).