As polêmicas de subsídio dos vereadores, por Vinicius Linden

Confira artigo do jornalista Vinicius Linden sobre salários na Câmara de Taquara.

As polêmicas de subsídio dos vereadores

Em meio a mais uma polêmica, a Câmara de Vereadores de Taquara se envolveu em um debate relacionado aos subsídios dos parlamentares. A controvérsia, no entanto, não é nova: sempre que o Legislativo foi tratar deste tema, gerou reações da comunidade. Hoje potencializados pelas redes sociais, os comentários, muitas vezes, são desabonatórios em relação aos parlamentares. Mas, talvez indo na contramão do que muitos defendem, não existe trabalho legislativo sem remuneração. Não existe representação que não tenha uma contrapartida. É, preciso, sim, que os vereadores tenham salários.

Isso quer dizer que os salários tenham que ser como os que estão sendo pagos em Taquara: claro que não. Penso ser evidente que a Câmara poderia debater uma eventual redução nos valores, não ao que se defende, de que deveria ser salário mínimo. A representação popular é uma atividade importante, os vereadores têm papéis essenciais na vida em comunidade. Portanto, diminuir a sua importância querendo reduzir o subsídio a patamares mínimos não é o caminho mais correto. Os vereadores têm que receber um bom salário para conseguirem desempenhar as suas funções adequadamente e não ficarem suscetíveis a pressões externas indevidas sobre como votarão projetos. Não precisa ser o valor atual, e se pode encontrar um meio termo que o reduza, mas achatar o subsídio de forma a inviabilizá-lo não resolve o problema e pode criar mais dissabores no futuro.

No mais, uma situação que me parece bastante incômoda diz respeito às votações anuais que os vereadores fazem de reposição das perdas inflacionárias do período. Os parlamentares concedem, para si, os mesmos reajustes que são adicionados ao salário dos funcionários públicos. Não raro, há votos contrários de alguns parlamentares. A democracia, por essência, é o cumprimento da vontade da maioria. Com isso, mesmo que votem contrários, os vereadores que não concordaram com a reposição inflacionária para si próprios são beneficiados, o que demonstra uma incoerência. A legislação deveria avançar no sentido de que, quem votou contrário à proposta de reajuste inflacionário, não seja beneficiado com o acréscimo. Pois, na situação atual, é até uma forma incorreta de tratamento cordial com os colegas, uma vez que coloca todos os demais na fogueira da opinião pública, enquanto o aumento, em si, o vereador contrário acaba recebendo também.

Outro debate que os vereadores têm feito, por conta da indicação de uma emenda à lei orgânica em tramitação, diz respeito ao acréscimo de um adicional de férias. Menos mal que, neste caso, os parlamentares de Taquara estão dizendo publicamente que sequer cogitam criar o benefício, sendo necessário que a comunidade fiscalize severamente as votações relacionadas à matéria. Embora tenha sido considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), este benefício me parece inadequado, à vista que os parlamentares não precisam deixar os seus serviços para o exercício da função pública. Ou seja: o adicional de férias cabe a um emprego formal, seja público ou privado, mas não em um mandato eletivo. Sem falar que o recesso legislativo já se estende por cerca de 40 dias, de 20 de dezembro até o final de janeiro. Então, o adicional de férias já está pago na forma de dias a mais de descanso atualmente concedidos em relação às férias normais que os demais trabalhadores possuem.

Por Vinicius Linden
Jornalista, de Taquara
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ATUALIZAÇÃO DO DIA 9/11 ÀS 23 HORAS: Após a publicação do texto, o vereador Régis Souza (MDB) procurou o colunista e manifestou contrariedade à parte do artigo que se refere aos votos contrários nos projetos de reposição salarial. Disse que, de sua parte, não colocou colegas na fogueira, mas fez isso quem votou favorável e depois se arrependeu. Acrescentou que, quando votou contra em outras oportunidades, devolveu a diferença, como fará agora, e, por isso, entende que sua ação não é demagógica.