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Bandidolatria e democídio: novos pontos de vista sobre a segurança pública

Diego e Leonardo durante o lancamento do livro realizado recentemente em Porto Alegre. Divulgação

O promotor titular da área criminal em Taquara, Leonardo Giardin de Souza, é autor de um livro que está sendo apresentado em vários congressos e seminários que discutem a segurança pública pelo país. Trata-se da obra Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre o Garantismo Penal e a Criminalidade, escrita em conjunto com o também promotor de Justiça Diego Pessi, que atua em Erechim. Fruto de trabalhos de pesquisa dos autores, o livro aborda as raízes do que se chama de garantismo penal e a sua conexão com a política criminal adotada pelo Estado brasileiro.


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Giardin participou, recentemente, do programa Painel 1490, da Rádio Taquara, onde abordou a obra. Segundo ele, bandidolatria é um termo que já vem sendo empregado desde o livro Crime e Castigo – Reflexões politicamente incorretas, de autoria de Volnei Correia de Moraes Leite e Ricardo Dipp. Seria, conforme Giardin, o surto de exaltação do bandido, que resulta em uma cultura de segurança pública que gera proteção excessiva do criminoso. “Nada contra as garantias, mas se torna uma cultura que blindava o bandido e tornava o réu a pessoa a ser protegida, colocando o cidadão em segundo plano”, comentou o promotor.

Nesta cultura de bandilolatria, explicou Giardin, o criminoso passa a ser visto, não apenas na área jurídica, mas também pela sociedade, com uma glamourização. Um dos exemplos atuais, segundo o promotor, é a novela A Força do Querer, da TV Globo, que mostra a figura de criminosos de forma diferente do que é a realidade. “Não existe aquela aura Robin Hood”, disse o promotor, em referência ao herói inglês que roubava da nobreza para dar aos pobres. “Estamos sendo envolvidos por toda essa cultura, inversão de valores morais e revolução de costumes, com que vamos rompendo com nossa visão de mundo tradicional. Estamos rompendo com isso e substituindo por algo que não sabemos bem o que é, mas que é uma completa modificação da visão de mundo das pessoas, que vem sendo empreendida há muitos e muitos anos”, frisou Giardin.


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Capa da obra escrita pelo promotor Leoanrdi Giardin, de Taquara, e Diego Pessi, de Erechim. Reprodução

Ao explicar o democídio, Giardin ressaltou que se trata de uma cultura criada na academia norte-americana para designar a chamada morte pelo governo, seja por uma decisão com a intenção efetiva de eliminar pessoas ou pelo descaso com os seus cidadãos. “Quando o governo se omite de agir, entrega territórios inteiros, seja em presídios ou locais humildes, está sendo um governo democida. Está tendo um descaso despudorado de oferecer aos cidadãos meios de defesa, pois é dever do estado proteger o cidadão”, frisou o promotor. Giardin vê na bandidolatria o veículo cultural pelo qual se cria uma política criminal no Brasil que resulta no democídio. “Criamos uma glamourização do bandido que resulta numa leniência do Estado de combater a criminalidade, descumprindo seu dever de proteção do cidadão. O Estado blinda o bandido. É claro que não pode usar de força excessiva, por isso as garantias dos indivíduos devem ser observadas. Mas não pode proteger de forma deficiente as vítimas dos bandidos, precisa ter uma proporcionalidade de meios”, disse o promotor, acrescentando que, atualmente, há uma total falta de punição exemplar na questão da segurança pública.

GARANTISMO PENAL

Abordando a questão do garantismo penal, Giardin disse que se trata de um tema que já se impregnou na cultura. Segundo ele, garantismo se constitui numa doutrina formulada pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli e por um movimento de magistrados na Itália no período dos anos de chumbo, defendendo que não poderiam ser aplicadas pelas mais drásticas contra os terroristas. Depois de passados muitos anos, já normalizada a situação, o promotor conta que aquele arcabouço se tornou o garantismo penal na Itália, que, nos anos 90, começou a chegar no Brasil, primeiro com o chamado direito alternativo.

O garantismo penal, segundo Giardin, tenta garantir que ninguém sofra abusos do Estado. Mas, de acordo com o promotor, já surge como um instrumento de inversão de finalidade do sistema penal, que existe para apurar crimes e chegar numa decisão justa. “O garantismo inverte a lógica e se torna um instrumento de blindagem e proteção do criminoso e cria uma série de desproporções entre crime e castigo, em que o criminoso é punido só em último caso e com pena menor possível. A partir daí começamos a ter a cultura de que a prisão não resolve. A prisão vai servir para conter e servir de exemplo, pois se não tivermos uma sanção exemplar sendo aplicada, certa e suficiente, nós estaremos incentivando o crime”, avaliou.

Para Giardin, o crime passou a ser incentivado no Brasil, se tornou um bom negócio, uma escolha viável “para aqueles que se consideram empreendedores”. “O criminoso age como um empreendedor, principalmente no crime econômico. Pois, uma vez que ele não possui freios morais que o impeçam de agir, se o Estado não pode botar freio, está sendo incentivado. Por isso que o tráfico de drogas passou a ser o maior negócio do país”, comentou.
Além disso, com o mito de que a prisão não resolve os problemas da criminalidade, o promotor disse que o investimento no sistema carcerário se tornou algo muito malvisto no país, inclusive por movimentos que pregam o desencarceramento. “Como se existisse uma lei muda no Brasil que proíbe o investimento no sistema carcerário. Dois pontos fundamentais da agenda pelo desencarceramento, se olhar no site da Pastoral Carcerária, são a descriminalização de algumas condutas, em especial aquelas voltadas ao tráfico, e a suspensão dos investimentos em unidades carcerárias. E isso talvez explique porque temos no Brasil aquilo que o site Contas Abertas revelou, que o Fundopem (Fundo Penitenciário Nacional), cujo dinheiro vem das loterias e do apostador, tem acumulado R$ 3,5 bilhões que deveriam ser investidos no sistema carcerário e não são liberados. O governo libera só a metade e conserva a outra, o que até 2012 aconteceu para fazer caixa”, comentou.

RIO DE JANEIRO

Para Giardin, o Rio de Janeiro é “o exemplo mais perfeito e acabado” dessa inversão de valores. Além disso, o promotor reforça que foi no presídio da Ilha Grande, nos anos 60, que começou a cultura da bandidolatria, a partir da mistura de presos políticos com detentos por crimes comuns. “A partir da simbiose com uma classe de presos intelectualizada e militante, tivemos o bandido comum sendo cooptado por essa militância e se formando as facções. Ali surgiu a Falange Vermelha, que depois se tornou o Comando Vermelho. O crime passou a se tornar um meio de protesto social, na ideologia de que o bandido só delinque por razões econômicas, como se não tivesse um livre arbítrio. Portanto, [pregou-se que] precisamos romper com o capitalismo para chegar no socialismo, que é menos criminógeno. Vamos nos apropriar do banditismo e dizer que estamos protegendo o pobre”, afirmou.

TRÁFICO DE DROGAS

Na entrevista à Rádio Taquara, o promotor ainda abordou a questão do tráfico de drogas, que, frequentemente, é alvo de propostas visando a sua descriminalização. Para Giardin, uma lacuna que não é respondida nestas propostas de que o tráfico deixe de ser crime é quem ficará no comando de tudo. “O Estado, através de um sistema tributário. Mas o Estado não comanda nem presídio, entrega para os próprios criminosos, as facções dominam. Como que esse estado vai conseguir combater aquilo que ele deixou de combater por livre e espontânea vontade? É evidente que se legalizar vai fortalecer o poder daqueles que detêm o monopólio dos meios de produção e comercialização das drogas. Não vai ser o padeiro da esquina, o comerciante da esquina que vai concorrer com o grande traficante. E ainda vai se transmitir a mensagem de que a droga é boa e as pessoas terão a tendência de consumir mais drogas, exatamente dessas mesmas pessoas que hoje tocam o terror no país”, explicou o promotor.

Assista a íntegra da entrevista com o promotor Leonardo: