Câmara aprova contratação da Associação Vila Nova para gerir Hospital de Taquara

Geral

Projeto de lei foi analisado em sessão extraordinária neste sábado (21).

Em meio às restrições provocadas pela pandemia de coronavírus, a Câmara de Vereadores de Taquara realizou, neste sábado (21), uma sessão extraordinária sem público para votar projeto de lei remetido pela Prefeitura sobre o Hospital Bom Jesus. A matéria trata do convênio a ser firmado pelo Executivo com a Associação Hospitalar Vila Nova, que assumirá a gestão da casa de saúde. A proposta do Executivo foi aceita, nesta semana, pelo Ministério Público, tanto Federal quanto Estadual, bem como pelo juiz Norton Benites, que cuida do processo judicial sobre o hospital. Na Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


O texto do projeto remetido pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho prevê que os imóveis serão utilizados em atividade hospitalar, e prevê a permissão de uso à Associação Hospitalar Vila Nova. A permissão tem prazo inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. A entidade deverá cumprir algumas obrigações, como, por exemplo, de que os bens dados em permissão deverão ser destinados exclusivamente para exercício e manutenção de atividades de saúde, em nível hospitalar e ambulatorial.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


A Associação ainda terá que pactuar com o governo do Estado a manutenção de serviços hospitalares e ficará responsável pela prestação dos serviços, incluindo a gestão administrativa, financeira e médico assistencial do Hospital Bom Jesus, viabilizando o seu funcionamento e garantindo o atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, através da disponibilização de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá à entidade a prestação destes serviços de pronto-atendimento de urgência e emergência 24 horas. A Prefeitura se comprometeu a repassar R$ 366 mil por mês para o custeio da prestação de serviços médico-hospitalares, mas, nos primeiros seis meses, abriu a exceção para repassar valores superiores, não estabelecimento uma limitação.

Assista a íntegra da sessão da Câmara de Taquara: