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Câmara aprova contratação da Associação Vila Nova para gerir Hospital de Taquara

Em meio às restrições provocadas pela pandemia de coronavírus, a Câmara de Vereadores de Taquara realizou, neste sábado (21), uma sessão extraordinária sem público para votar projeto de lei remetido pela Prefeitura sobre o Hospital Bom Jesus. A matéria trata do convênio a ser firmado pelo Executivo com a Associação Hospitalar Vila Nova, que assumirá a gestão da casa de saúde. A proposta do Executivo foi aceita, nesta semana, pelo Ministério Público, tanto Federal quanto Estadual, bem como pelo juiz Norton Benites, que cuida do processo judicial sobre o hospital. Na Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.


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O texto do projeto remetido pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho prevê que os imóveis serão utilizados em atividade hospitalar, e prevê a permissão de uso à Associação Hospitalar Vila Nova. A permissão tem prazo inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. A entidade deverá cumprir algumas obrigações, como, por exemplo, de que os bens dados em permissão deverão ser destinados exclusivamente para exercício e manutenção de atividades de saúde, em nível hospitalar e ambulatorial.

A Associação ainda terá que pactuar com o governo do Estado a manutenção de serviços hospitalares e ficará responsável pela prestação dos serviços, incluindo a gestão administrativa, financeira e médico assistencial do Hospital Bom Jesus, viabilizando o seu funcionamento e garantindo o atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, através da disponibilização de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá à entidade a prestação destes serviços de pronto-atendimento de urgência e emergência 24 horas. A Prefeitura se comprometeu a repassar R$ 366 mil por mês para o custeio da prestação de serviços médico-hospitalares, mas, nos primeiros seis meses, abriu a exceção para repassar valores superiores, não estabelecimento uma limitação.


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Assista a íntegra da sessão da Câmara de Taquara: