Câmara aprova contratação de 24 médicos para Secretaria de Saúde de Taquara

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Votação teve polêmica por conta da retroatividade proposta pela Prefeitura.

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira (26), projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Taquara que prevê a contratação de médicos para a Secretaria de Saúde. São 24 profissionais que serão contratados (veja relação abaixo). Estes médicos já estão em atendimento, uma vez que o projeto prevê que a lei retroagirá seus efeitos ao dia 2 de novembro.


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Na mensagem ao projeto, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho sustenta que as contratações médicas são de “grande importância para que o município possa continuar fornecendo aos munícipes os serviços de atendimento e assistência médica”. “Destaca-se que neste ano a administração municipal realizou concurso público, dentre os cargos contemplados, os de médicos de diversas áreas. Ocorre que não houveram aprovados interessados em assumirem os cargos efetivos, portanto, não restando nenhum remanescente a ser chamado para efetivação dos cargos”, acrescentou.


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Na Câmara, houve divergência em relação ao fato de a lei retroagir seus efeitos para o começo do mês. O vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) disse ter dúvidas sobre a validade jurídica desta medida e chegou a pedir um parecer ao advogado do Legislativo. O presidente da Câmara, Guido Mário Prass Filho (PP), disse que as dúvidas seriam esclarecidas para Luis Felipe no decorrer da semanas, mas não retiraria o projeto de pauta, como solicitou Lehnen. Posto em votação, Lehnen votou contrário devido às dúvidas que levantou sobre a lei retroagir os seus efeitos. Já o vereador Régis Souza (MDB) votou contra alegando que dúvidas apresentadas às comissões da Câmara não foram respondidas. Os dois ressaltaram que não são contrários à contratação de médicos, mas discordam dos procedimentos da prefeitura.

📋 COMO VOTARAM OS VEREADORES
 Favoráveis
Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira
Magali Vitorina da Silva
Levi Batista de Lima Júnior
Adalberto Carlos Soares
Sandra Beatriz Schaeffer
Telmo Vieira
Mônica Juliana Facio
Marlene Terezinha Haag
Carmem Solange Kirsch da Silva
Nelson José Martins
Daniel Laerte Lahm
Moisés Cândido Rangel

🛑 Contrários
Régis Bento de Souza
Luis Felipe Luz Lehnen

👨🏻‍⚕️ MÉDICOS QUE SERÃO CONTRATADOS
Até 24 (vinte e quatro) médicos, sendo:
a) 01 (um) Neurologista, com salário de R$ 70,00 (setenta) reais por hora trabalhada, com carga horária máxima de 200 (duzentas horas) mensais;
b) Até 03 (três) Pediatras, com salário de R$ 80,00 (oitenta) reais por hora trabalhada, com carga horária máxima de 200 (duzentas horas) mensais;
c) Até 03 (três) Ginecologistas/Obstetras, com salário de R$ 70,00 (setenta) reais por hora trabalhada, com carga horária máxima de 200 (duzentas horas) mensais;
d) Até 03 (três) Psiquiatras, com salário de R$ 70,00 (setenta) reais por hora trabalhada, com carga horária máxima de 200 (duzentas horas) mensais;
e) Até 13 (treze) Clínicos Gerais, com salário de R$ 70,00 (setenta) reais por hora trabalhada, com carga horária máxima de 200 (duzentas horas) mensais;