Câmara de Parobé assina contrato para compilação das leis

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Empresa de Novo Hamburgo fará o trabalho no Poder Legislativo.

Processo de modernização vai facilitar a consulta à legislação municipal. Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação.

Foi assinado nesta semana na Câmara de Vereadores de Parobé o contrato 02/2020, que formaliza a contratação de empresa para a revisão e compilação das leis municipais. A pedido do atual presidente, vereador Antônio Carlos dos Santos (PDT), o processo deverá modernizar e facilitar o acesso da comunidade a legislação.


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A empresa contratada foi a Processamento de Dados Ltda. (CESPRO), que tem sede em Novo Hamburgo. Seguindo o que determina a lei, a contratação dispensou o processo de licitação, uma vez que o valor dos serviços não chega a R$ 17 mil ao ano.

Ao todo, o Legislativo de Parobé pagará R$ 1.680,00 pelo contrato de 12 meses com a empresa. “Nosso objetivo é agilizar a pesquisa sobre as leis existentes no município. A ideia é promover o acesso da comunidade e também dos servidores de forma mais rápida e completa. Isso também é prezar pela transparência”, explica o chefe do Legislativo. Todos os dados da contratação estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores.


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