Câmara de Taquara aprova projeto que proíbe uso de canudos plásticos

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Legislativo fixou prazo de um ano para que a Prefeitura determine fiscalização e sanções.

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei que trata do uso de canudos plásticos. Pela nova regra, que passou por unanimidade, os estabelecimentos comerciais ficarão proibidos de fornecer este tipo de canudo para o consumo de bebidas, sendo obrigada a utilização de canudo comestível ou de papel biodegradável. O projeto, de autoria da vereadora Mônica Facio (PT), será encaminhada para sanção do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB).


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Conforme o texto, os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais de Taquara, serão abrangidos pela medida. Todos os órgãos da administração pública também deverão cumprir as novas regras. A Prefeitura, por exemplo, só poderá utilizar os canudos de plástico até terminar os estoques já comprados. A proposta original previa o prazo de 90 dias para que a Prefeitura determinar a forma de fiscalização e sanções no caso de descumprimento da regra. Contudo, por uma proposta de emenda do vereador Guido Mário Prass Filho (PP), que acabou aprovada, este prazo foi ampliado para um ano.

Na mensagem explicativa ao projeto, a vereadora Mônica conta que foi convidada pela turma 051 do Colégio Theóphilo Sauer a conhecer o projeto “Chega de Canudinho”, desenvolvido entre as propostas de metodologia científica que vem sendo incentivadas pela Secretaria de Educação. “Quando, a convite dos alunos, estive em sua sala de aula eles me explicaram o porquê de minha presença, que queriam que eu formulasse uma lei que regulasse a utilização dos canudinhos em nossa cidade, pois diversos animais marinhos estão sendo prejudicados e sofrendo riscos pelo plástico que entra em seus organismos, devido ao descarte incorreto destes materiais”, contou a vereadora.


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“A ideia de que a produção de uma quantidade menor de plástico pode ocorrer com a simples proibição do uso de canudos plásticos, de que é possível, sem a necessidade de tamanho esforço, desistir do uso dos mesmos, tendo em vista que não dependemos deles, salvo algumas exceções e de que muitos problemas ambientais podem ser solucionados substituindo o canudo de plástico por outro material (sendo reutilizável ou decomposto mais facilmente na natureza). Ressaltando que a produção de canudos de plástico também amplia o consumo de petróleo (fonte não renovável), que será poupado com a abolição do uso desses canudos”, acrescentou Mônica. A vereadora informou, ainda, que o Rio de Janeiro já proibiu o uso dos canudos, citando, ainda, a existência de projeto de lei em tramitação no Senado, visando a mesma medida, assim como em outros municípios do país.

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