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Câmara de Taquara arquiva projeto para lições de primeiros socorros nas escolas

A Câmara de Vereadores de Taquara arquivou, na sessão de terça-feira passada (22), projeto de autoria de Nelson Martins (DEM) que instituia programa para lições de primeiros socorros nas escolas da educação básica de Taquara. A matéria foi considerada inconstitucional em parecer jurídico, e os parlamentares, por maioria, acataram a orientação. Com isso, o projeto de Martins acabou arquivado.


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Pela proposta, o programa buscava fazer com que as escolas ensinem os alunos sobre a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergência. Também buscava capacitar professores e funcionários de toda a educação básica para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas.


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Os professores seriam treinados por profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e bombeiros. “A inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas escolas municipais de Taquara fará com que tenhamos condições de poder tomar as decisões corretas e tecnicamente acertadas com rapidez e eficiência a fim oferecer aos professores da educação básica e aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino a possibilidade de se instruírem no que diz respeito à aquisição de habilidades concernentes às mais variadas formas de primeiros socorros a fim de serem aplicados em casos de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida, com o intuito de manter os sinais vitais, procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra, preservando assim as vidas dos nossos estudantes e do seu quadro de trabalho”, defendeu o vereador Nelson.

Em parecer técnico, um instituto contratado pela Câmara de Taquara defendeu que o projeto “não se encontraria dentre aqueles de iniciativa legislativa da Câmara, vez que cuida de atribuições aos servidores e de organização e funcionamento da administração”. Pelo parecer, só quem poderia propor este tipo de projeto seria a Prefeitura de Taquara. A consultora do instituto, Rita de Cássia Oliveira, defendeu ainda que existe lei federal tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Com isso, segundo a consultora, leis municipais neste sentido perdem o objeto.

Por nove votos a cinco, a Câmara decidiu seguir a recomendação do instituto e arquivou o projeto de Nelson Martins.

Quem votou favorável ao parecer:

  1. Daniel Laerte Lahm
  2. Levi Batista de Lima Júnior
  3. Mônica Juliana Facio
  4. Sandra Beatriz Schaeffer
  5. Magali Vitorina da Silva
  6. Marlene Terezinha Haag
  7. Telmo Vieira
  8. Adalberto Carlos Soares
  9. Moisés Cândido Rangel

Quem votou contrário ao parecer:

  1. Régis Bento de Souza
  2. Luis Felipe Luz Lehnen
  3. Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira
  4. Carmem Solange Kirsch da Silva
  5. Nelson José Martins