Câmara de Taquara mantém veto de Titinho a projeto para divulgação da escala de médicos

Proposta do vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) havia sido aprovada em setembro.

Por 10 votos a quatro (veja votação nominal abaixo), a Câmara de Vereadores de Taquara manteve, nesta terça-feira (29), veto do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB) a um projeto que previa a divulgação da escala de médicos para atendimento no setor de saúde. A proposta de uma lei municipal estabelecendo a obrigatoriedade havia sido aprovada em setembro pela Câmara e teve como autor o vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB). Pela regra, seria obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão dos postos de saúde, pronto-atendimentos, pronto-socorro e eventuais serviços terceirizados de plantão médico de saúde instalados em Taquara.


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Segundo o projeto de Lehnen, a lista deveria constar o nome do médico, especialidade, dias, horários e local de atendimento, bem como o número de fichas disponíveis. A informação poderia ser concedida, também, por telefone e a prefeitura teria que divulgar à população um número telefônico para denúncias e informações sobre os plantões.

“Em Taquara, os usuários do sistema público de saúde reclamam muito da falta de médicos plantonistas no hospital e postos de saúde. Ninguém sabe dizer ao certo quantos médicos estão cumprindo a escala de plantão e quantos simplesmente faltaram. Os pacientes sofrem com a demora e com a falta de previsão de atendimento”, defendeu o vereador. “Ademais, com a obrigatoriedade da divulgação da escala dos plantonistas e dos nomes dos responsáveis, administrativo e médico, será possível fazer o acompanhamento e ainda fiscalizar a atuação desses profissionais, visando à transparência dos serviços prestados. Dessa forma será possível também melhorar a comunicação entre as Secretarias de Saúde, profissionais da área médica, imprensa e a sociedade em geral”, acrescentou Lehnen.


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O prefeito Tito apresentou veto total à matéria. Disse que a Prefeitura não detém o poder de ordenar a divulgação proposta pelo vereador pois não é a responsável pelas contratações dos profissionais, apenas pela fiscalização na qualidade do serviço prestao e que a obrigação final da empresa terceirizada seja concluída. “Vale lembrar que na relação terceirizada o Município não contrata pessoas e sim a prestação de serviços, sendo imperioso que o ente municipal atue no sentido de que as pessoas sejam efetivamente atendidas com qualidade independente dos profissionais. Ademais, em se exigindo a apresentação de lista prévia, se estaria gerando vinculação pessoal com tais profissionais, o que visivelmente se destoa da relação terceirizada”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo afirma que, se o projeto tratasse apenas dos profissionais que têm vínculo direto com a prefeitura, ou seja, os contratados emergencialmente ou concursados, não haveria afronta legal em ocorrer a divulgação. “Não pode o Município ordenar o cumprimento de obrigações não pactuadas no contrato, ou seja, no presente caso não pode-se cobrar a divulgação da lista de profissionais que desempenharão atividade no Município, sendo de direito da empresa terceirizada a organização de sua escala de profissionais, não necessitando de divulgação desta e sim mantê-la sob sua administração. Na prática, tendo em vista que, as empresas contratadas para prestar serviços médicos precisam apenas nos apresentar alguém do seu quadro no inicio de cada plantão, em caso de manutenção deste projeto, com certeza irá acontecer de previamente divulgarmos a escala constando um profissional e de fato, no momento do serviço, estar outro atendendo”, explica o prefeito Tito.

Como votaram os vereadores:

Favoráveis ao veto

  1. Levi Batista de Lima Júnior
  2. Mônica Juliana Facio
  3. Sandra Beatriz Schaeffer
  4. Daniel Laerte Lahm
  5. Moisés Cândido Rangel
  6. Telmo Vieira
  7. Marlene Terezinha Haag
  8. Guido Mario Prass Filho
  9. Adalberto Carlos Soares
  10. Magali Vitorina da Silva

Contrários ao veto

  1. Régis Bento de Souza
  2. Nelson José Martins
  3. Luis Felipe Luz Lehnen
  4. Carmem Solange Kirsch da Silva