Câmara de Taquara teve encontro para debater formas de combate ao abuso e exploração sexual da criança e adolescente

Autoridades realizaram discussão sobre rede de atendimento a estes casos.
Autoridades realizaram discussão sobre rede de atendimento a estes casos. Alan Júnior/Jornal Panorama

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente – que acontece no dia 18 de Maio – foi marcado, na manhã desta terça-feira (15), por um encontro realizado na Câmara de Vereadores de Taquara. Diversas autoridades participaram do debate sobre a lei número 13431/2017, que teve como tema “A Escuta Especializada e o Depoimento Especial”. A lei foi instituída em abril do ano passado e ainda há dúvidas sobre essa nova regra relacionada à criança e ao adolescente.


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Juiz Rafael Peixoto foi o palestrante do encontro. Alan Júnior/Jornal Panorama

O encontro foi organizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Taquara (COMDICA), e contou com a presença do prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho (PTB), o presidente da Câmara de Vereadores, Guido Mário Prass Filho (PP), a presidente do COMDICA, Lenara Ballin, e o juiz da Primeira Vara Criminal de Taquara e do Juizado da Infância e da Juventude, Rafael Silveira Peixoto, que foi o palestrante do evento.

A presidente do COMDICA foi a primeira a falar e agradeceu a presença de todos “para tratar de um tema tão importante”. Logo depois, o presidente da Câmara, Guido Mário, defendeu a criação de um mês específico para tratar dos cuidados com a criança e o adolescente. Ele citou como exemplo os meses de outubro, lembrando o Outubro Rosa, e novembro, com o Novembro Azul. Já o prefeito Tito falou do quão importante é a realização desses encontros, e se disse favorável ao combate de qualquer tipo de violência, especialmente contra crianças e adolescentes.


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O juiz Rafael Peixoto explicou alguns detalhes relacionados à nova lei, enfatizando principalmente o cuidado com a exposição de crianças e adolescentes, após terem passado por algum tipo de abuso. Conforme o magistrado, no Artigo 4º, a lei também trata sobre a “Violência Institucional”, que faz referência a algum profissional que sabe de algum caso contra crianças e adolescentes, mas não toma nenhuma providência; induz a vítima a algum tipo de resposta; submete a vítima a revitimização.

“Acompanhei um caso de uma menina de 11 anos que disse a uma amiga que havia tido relações sexuais com um homem mais velho. A amiga, contou a uma professora, que por sua vez pediu que a menina repetisse a história. Após, a menina foi chamada para conversar com outra professora, uma assistente social, um conselheiro tutelar, um delegado de polícia e, por último, ainda teve que reviver o fato contando a um juiz. Essa quantidade de oitivas é o que se tem de minimizar”, afirmou o magistrado. O juiz disse que não vê outra forma de as coisas funcionarem senão por meio de uma rede, mas pensa que as coisas têm que funcionar fora dali também, para que a criança não tenha que reviver essa história a cada vez que tiver que contar para alguém.

No caso de adolescentes infratores, Rafael disse que quer estabelecer uma linha de conversas com as entidades, para que os adolescentes, que são retirados de suas famílias, possam ser devolvidas aos seus lares o quanto antes. O juiz afirmou que 90% dos casos de infração, são convertidos em prestação de serviços ao município. Porém, há poucos lugares que possam devolver a autoestima a esses jovens. Peixoto enfatizou que a ideia é que os adolescentes, que têm os casos convertidos em prestação de serviços, possam quitar suas obrigações, com trabalhos em órgãos como a Câmara de Vereadores e na administração municipal. Atualmente, eles têm cumprido suas tarefas apenas no Cemitério Municipal, o que, segundo o juiz, não colabora com o crescimento dos adolescentes.

Ainda participaram do encontro alguns parlamentares, membros de entidades ligadas ao cuidado com crianças e adolescentes no município, professores, e comunidade em geral. Crianças integrantes da ONG Vida Breve realizaram uma apresentação no evento.