Caso Feller: Ministério Público recorre e Câmara prepara posse

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Segundo advogados da coligação, decisão que aceitou candidatura não tem efeito suspensivo.

O caso que envolve a candidatura de Irton Bertoldo Feller (MDB) seguirá tramitando na Justiça Eleitoral. Foi protocolado e divulgado por volta de 19 horas desta sexta-feira (10), no sistema de acompanhamento processual da Justiça, que o Ministério Público recorreu da sentença que liberou a candidatura. De acordo com os advogados de Feller explicaram em coletiva de imprensa na última segunda-feira (6), eventual recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, não deverá impedir a posse de Feller, mas levará a sentença que deferiu o registro à discussão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


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O Ministério Público não foi o autor da ação que impediu a candidatura de Feller, uma vez que o pedido de impugnação foi feito pela coligação adversária, liderada por Diego Picucha (PDT). Mas, em todos os momentos do processo no Cartório Eleitoral de Taquara, o Ministério Público encampou a tese de que Feller seria inelegível e emitiu parecer neste sentido. Foi o caso do último parecer antes do julgamento do processo pelo juiz Rafael Peixoto, em que o promotor Leonardo Giardin defendeu a inelegibilidade.


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Ao liberar a candidatura de Feller, em resumo, o juiz considerou que o emedebista não cometeu atos dolosos de improbidade em sua gestão na Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), o que o permitiu concorrer nas eleições. Autora do pedido de impugnação, a coligação de Picucha anunciou, nesta semana, que não recorrerá da aceitação da candidatura de Feller, o que acabou se tornando realidade a partir da posição do Ministério Público. Panorama busca contato com os advogados de Feller para se posicionarem, mas não os localizou neste sábado (11). O Ministério Público não divulgou ainda as motivações para o recurso.

Feller receberá o cargo de prefeito de Moacir Jagucheski, que estava na condição de interino. Divulgação

CERIMÔNIAS
Ao mesmo tempo em que o processo segue tramitando, as cerimônias decorrentes da posse de Feller estão agendadas. Para a próxima segunda-feira (13), está prevista a diplomação, às 14 horas, na sede da Justiça Eleitoral em Taquara. No mesmo dia, às 18 horas, a Câmara de Vereadores dará posse a Feller e a vice-prefeita Marizete Garcia Pinheiro (PTB) em solenidade na Sociedade Cultural e Recreativa.

A cerimônia deverá seguir as regras do regimento interno do Legislativo, tendo como principal momento quando o prefeito e o vice prometem cumprir as leis e a Constituição. O regimento prevê o tempo de 10 minutos para manifestação do prefeito. No mesmo evento, o prefeito interino de Parobé nos últimos 19 meses, Moacir Jagucheski (PPS), retornará à presidência da Câmara de Vereadores. A expectativa é da presença de autoridades de diferentes setores do município. Depois da posse na Câmara, Feller ainda receberá a transmissão de cargo, na sede do Executivo.