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Coligação de Picucha entra com agravo no processo de Feller

PAROBÉ – A complicada situação jurídica que envolve a eleição de 2016 em Parobé, que ainda não teve um desfecho, continua tendo novos capítulos. Nesta semana, foi confirmado o ingresso com agravo regimental, por parte da coligação Parobé Pode Mais (do ex-candidato a prefeito Diego Picucha) no processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os adversários de Feller contestam a decisão do ministro-relator do processo, Herman Benjamin, que, no começo deste mês, anulou a sentença que negou a candidatura de Feller para novo julgamento pela primeira instância. Ainda no TSE, a defesa de Marizete Pinheiro (PTB), candidata a vice na chapa do peemedebista, também ingressou com embargos de declaração em relação à decisão de Benjamin.


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Estes agravos e embargos podem mudar o julgamento no TSE e, também, têm como efeito prático o retardamento do processo em Brasília. Isso porque, enquanto não forem julgados na instância máxima da Justiça Eleitoral, o processo não voltará para o Cartório Eleitoral de Taquara, como decidiu Herman Benjamin. No despacho do começo do mês, o relator disse que, quando negou a candidatura de Feller pela segunda fez, o juiz eleitoral taquarense não dispunha de todos os documentos para proferir essa decisão, pois o processo ainda estava no TSE. No entendimento de Benjamin, este fato prejudica a defesa e, por isso, a sentença seria nula. O magistrado determinou que a candidatura de Feller fosse apreciada novamente pela Justiça Eleitoral de Taquara. Enquanto segue a indefinição, Parobé continuará sendo governada pelo prefeito interino Moacir Jagucheski (PPS).


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