Com três votos contrários, Câmara aprova contas de Tito em 2015

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A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), projeto de decreto legislativo sobre a prestação de contas do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB) em 2015. As contas foram aprovadas por 11 votos favoráveis e três contrários, estes últimos dados por vereadores da oposição. O parecer da Câmara segue entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também aprovou as contas de Tito.



Na Câmara de Taquara, a análise coube a uma comissão especial formada pelo Legislativo. O relator desta comissão foi o vereador Moisés Rangel (PSC), que apresentou parecer acatando a posição do TCE. No documento, Moisés sustenta que a Câmara não seria obrigada a seguir a recomendação do Tribunal de Contas, pois é o órgão competente para realizar a análise deste processo, sendo o TCE o formulador do chamado parecer prévio. Acrescenta que o prefeito Tito apresentou defesa ao processo e finaliza dizendo que, em virtude de tudo o que foi analisado no processo junto ao TCE e levando-se em conta os relatórios técnicos, opina pela aprovação das contas de Tito em relação a 2015.

Já o vereador Luiz Felipe Luz Lehnen (PSDB), ainda na comissão, apresentou parecer contrário à aprovação das contas de Tito. Diz que o relatório técnico apontou o não cumprimento da lei de transparência e da lei de acesso à informação, além de que os dados de “restos a pagar” evidenciaram insuficiência financeira de R$ 15 milhões. Outro ponto levantado por Lehnen foi com relação às escolas de educação infantil, em que, segundo ele, a administração descumpriu metas estabelecidas, mencionando a demora da gestão para concluir a construção das escolas dos bairros Mundo Novo e Santa Rosa.

Mesmo com as ponderações de Lehnen, feitas na comissão e no plenário, os vereadores acabaram aprovando as contas de Tito, assim como recomendava o TCE (veja abaixo os votos). Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não há sanção pelo prefeito, e as contas são consideradas aprovadas. Se fossem reprovadas, poderiam gerar problemas em futuras candidaturas de Tito.

A íntegra do projeto de decreto legislativo pode ser conferida no site da Câmara, com todos os documentos relacionados à matéria.

COMO VOTARAM OS VEREADORES:

Favoráveis:
Daniel Laerte Lahm (PTB)
Telmo Vieira (PTB)
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
Adalberto Carlos Soares (PP)
Mônica Juliana Facio (PT)
Carmem Solange Kirsch da Silva (PTB)
Marlene Terezinha Haag (PTB)
Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB)
Moisés Cândido Rangel (PSC)
Sandra Beatriz Schaeffer (PP)
Magali Vitorina da Silva (PTB)

Contrários
Régis Bento de Souza (PMDB)
Nelson José Martins (PMDB)
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)

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