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Comitê pela Democracia divulga carta a favor da manutenção de 15 vereadores em Taquara

O Comitê pela Democracia do Vale do Paranhana divulgou, nesta sexta-feira (11), uma carta intitulada “Mais Democracia – Representativa, Participativa, Ampla, Plural e Cidadã”. O texto se manifesta em relação ao projeto de emenda à lei orgânica que tramita na Câmara de Vereadores de Taquara e que propõe a redução para 11 do número de parlamentares, cortando quatro das 15 vagas atualmente existentes. O Comitê defende a manutenção em 15 do número de cadeiras na Câmara.


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O Comitê afirma que reivindica a manutenção do quadro atual, “compreendendo que a construção de um modelo parlamentar ético, moderno, transparente, atuante, produtivo e conectado com os anseios do povo (inclusive auxiliando como uma espécie de coo-gestor da Administração Municipal) implica ter uma casa legislativa ampla o suficiente para acolher todas as vertentes societárias, situação dramaticamente prejudicada e até inviabilizada por uma eventual redução do número de representações”.

O projeto de emenda à lei orgânica que reduz o número de vereadores está em consulta pública divulgada pela Câmara. Até as 23h59min do próximo domingo (10), a comunidade pode se manifestar em relação à proposta pelo e-mail consultapublica@camarataquara.rs.gov.br ou pelo site da Ouvidoria Parlamentar (https://taquara.ouvidoriaparlamentar.com.br). As manifestações serão analisadas por uma comissão especial formada para analisar o projeto.


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O Comitê pela Democracia é formado pelas seguintes entidades:

  • Sindicato dos Bancários do Vale do Paranhana
  • Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Vale do Paranhana
  • Sindicato dos Sapateiros de Parobé
  • SINTRAJUFE – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal
  • CPERS Sindicato
  • O Comitê informou, ainda, que conta com a participação de vários cidadãos espalhados pelos municípios do Vale do Paranhana. A relação dos nomes não foi divulgada.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Comitê pela Democracia:

MAIS DEMOCRACIA!

Representativa, Participativa, Ampla, Plural e Cidadã

A Consulta Pública aberta pela Câmara Municipal de Vereadores de Taquara tratando da pertinência e necessidade de alteração da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo local tem muitos méritos: provoca o debate junto à sociedade quanto à importância, papel e alcance do parlamento e convoca a cidadania a discutir a respeito de representatividade, participação, amplitude política e pluralidade social no âmbito desse Poder.

Ocorre também num momento bastante apropriado, considerando que a nível nacional crescem os discursos, atos e movimentos que questionam – ou mesmo atacam e renegam – os princípios do Estado Democrático de Direito e os respectivos direitos e deveres cidadãos consagrados na Constituição Federal de 1988. Num momento desses, nada melhor que dizer em alto e bom som: Mais Democracia!, como resposta aos sucessivos rompantes golpistas, autoritários e ditatoriais.

A iniciativa fomenta ainda um outro debate: superar a visão vulgar, depreciativa e ignorante do “fazer político”. A costumeira identificação da Política com a corrupção, alheamento ao interesse e bem comuns, mau desempenho e improdutividade, meio esperto para ganhar a vida e corporativismo rasteiro, conchavos e convescotes, altas custas e outras práticas recrimináveis infelizmente – e muitas vezes não sem alguma razão – tem lugar no pensamento de parcela relevante do eleitorado. A “antipolítica” e o “antipartidarismo” proliferam graças ao “analfabetismo político”, a demagogia barata e a manipulação das informações.

A ideia de uma Câmara de Vereadores menor, do ponto de vista das finanças públicas, parece ser positiva, porque de imediato se avalia que o povo será menos onerado com impostos. Entretanto, nem isso é sempre válido. Analisando por outro angulo, também teríamos menos agentes fiscalizadores o que facilitaria (ou poderia facilitar) mais corrupção ou investimentos em obras e ações que não são as prioritárias para a população.

Outro ponto central nesse debate é que, mesmo com leis bem elaboradas, ainda o sistema eleitoral não fiscaliza de forma adequada, possibilitando que o sistema financeiro eleja seus candidatos e privilegie partidos “A” ou “B” em detrimento dos demais, permitindo que grande parcela da população não seja verdadeiramente representada.

O Comitê Pela Democracia tem posição formada sobre o tema. Reivindica a manutenção do quadro atual, compreendendo que a construção de um modelo parlamentar ético, moderno, transparente, atuante, produtivo e conectado com os anseios do povo  (inclusive auxiliando como uma espécie de coo-gestor da Administração Municipal) implica ter uma casa legislativa ampla o suficiente para acolher todas as vertentes societárias, situação dramaticamente prejudicada e até inviabilizada por uma eventual redução do número de representações.

Atualmente, os mandatos parlamentares se tornaram peças-chave para uma governança justa, equilibrada e progressista. São os Vereadores e Vereadoras tão responsáveis quanto Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários e Funcionários Públicos pelo êxito de projetos de desenvolvimento econômico, bem-estar e inclusão social e qualidade de vida para os homens e mulheres – cidadãos, eleitores e contribuintes.

Por essas razões somos favoráveis à manutenção da legislatura tal qual a temos hoje, vislumbrando “Mais Democracia! Representativa, Participativa, Ampla, Plural e Cidadã” como fórmula para fazermos uma Taquara maior e melhor para todos e todas.

COMITÊ PELA DEMOCRACIA – VALE DO PARANHANA

*O Comitê Pela Democracia é uma articulação da sociedade civil organizada, entidades e lideranças, de caráter suprapartidário e intersindical, surgido originalmente em 2017 sob a denominação “Comitê Regional Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista” e atua nas causas de interesse da cidadania.