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Conheça os detalhes do acordo para a reabertura do Hospital de Taquara

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (7), a íntegra do acordo firmado com a Prefeitura de Taquara e o governo do Estado para a reabertura do Hospital Bom Jesus. Por meio deste acordo, assumirá a gestão da casa de saúde a Associação Hospitalar Vila Nova e a previsão é de retomada do hospital no dia 14 de abril, próxima terça-feira. Por meio do acordo, tanto a prefeitura como o governo gaúcho assumem compromissos com o MPF e o Ministério Público Estadual (MPE). O acordo é dividido em tópicos, que o Jornal Panorama resume abaixo.


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Contratação de gestor para o Hospital Bom Jesus

A Prefeitura de Taquara e o governo do Estado se comprometeram a garantir o direito à saúde da população de Taquara. Pelo texto, cabe à Prefeitura decidir se a execução dos serviços de saúde, no Hospital Bom Jesus, será realizada de forma direta, pela administração municipal, ou através de contratação de entidade privada. A Prefeitura ainda fica obrigada a apresentar, no caso de contratar uma entidade, toda a documentação aos órgãos de fiscalização.

O documento prevê, ainda, a contratação da Associação Hospitalar Vila Nova, tanto pela Prefeitura como pelo Estado. O governo gaúcho fica autorizado, a qualquer tempo, a realizar auditoria na entidade, a fim de verificar a correta aplicação dos recursos públicos. Também terá que, ao final do primeiro ano de contrato, promover uma auditoria obrigatória, com o encaminhamento de cópias ao MPF e ao MPE.


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O acordo prevê que, considerando o contrato com a Associação Vila Nova terá o prazo de cinco anos, a Prefeitura de Taquara terá que realizar licitação pública para a gestão do Hospital Bom Jesus no prazo de 180 dias antes da finalização do convênio. Eventual hipótese de inexigibilidade ou dispensa de licitação deverá ser comprovada mediante procedimento próprio da administração municipal, seguindo o regramento da lei de licitações.

Tomógrafo

Com relação ao tomógrafo existente no Hospital Bom Jesus, o equipamento pertence a uma empresa que possuía contrato com a Associação Silvio Scopel. Estragado, o equipamento não vinha sendo utilizado pela casa de saúde. O acordo prevê que não cabe impor qualquer tipo de obrigação à empresa responsável, pois ela não figura como parte do acerto entre as partes.

Inadimplência com a concessionária de energia elétrica.

A Prefeitura de Taquara informou que propôs ação declaratória de inexistência de débito do hospital com a concessionária Rio Grande Energia (RGE). A administração informou que conseguiu uma liminar determinando que a RGE não efetue o corte no fornecimento de energia para aquele imóvel. Segundo o acordo, o fato de a Associação Silvio Scopel possuir inadimplência com a RGE, não pode acarretar a suspensão do fornecimento de energia elétrica ao hospital. Neste caso, foi pontuado que a Prefeitura já buscou a garantia da manutenção fornecimento de luz.

Com relação ao ISEV

O documento afirma que, ao Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), antigo gestor do hospital de Taquara, foi oportunizado acordo para que permanecesse à frente da administração da casa de saúde. Contudo, o descumprimento do acerto e a má prestação de serviços de saúde, justificaram, segundo o documento, o afastamento do ISEV. Dessa forma, a extensão dos efeitos do novo acordo não abrangerá o ISEV, que continuará respondendo ao processo judicial.

Das parcelas devidas pela Prefeitura à Silvio Scopel

O acordo prevê o repasse de recursos da Prefeitura de Taquara à Associação Silvio Scopel, embora a administração municipal exija que a entidade comprove a execução dos serviços contratados. Segundo o acerto, a prefeitura ainda precisa repassar à entidade R$ 872 mil, sendo R$ 272 mil de dezembro/2019; R$ 300 mil de janeiro/2020; R$ 300 mil de fevereiro/2020; e R$ 90 mil referentes aos primeiros nove dias de março/2020. “Considerando que a ABSS [Silvio Scopel] não demonstrou que, efetivamente, realizou os serviços contratados (persistindo dúvidas sobre a efetiva prestação), não emitiu nota fiscal e que, tampouco, prestou as respectivas contas, na esteira da decisão judicial contida no evento número 815, o Município de Taquara compromete-se a realizar o pagamento das quantias acima informadas, mediante depósito judicial, no prazo de até 15 dias, a contar da data da efetiva comprovação da prestação de serviços, aliada à apresentação da nota fiscal e, também, da realização da prestação de contas e sua respectiva aprovação”, prevê o acordo.

Com relação aos pagamentos do Estado, o acordo menciona o depósito de R$ 2.876.842,25 referentes às competências de janeiro/2020, fevereiro/2020 e os nove dias de março/2020. Este recurso ficará à disposição da Justiça Federal de Novo Hamburgo para o pagamento de verbas trabalhistas pendentes.

Repasses ao Hospital

O acordo prevê que o governo do Estado e a Prefeitura de Taquara se comprometem a realizar, pontualmente, os repasses de suas contratações individuais com a Associação Hospitalar Vila Nova. Segundo o documento, o descumprimento injustificado do acordo poderá ensejar medidas administrativas, cíveis e penais pelo MPF e o MPE.