Conselho de Saúde de Taquara anuncia que vai elaborar proposta de fundação para gerir hospital

O Conselho Municipal de Saúde de Taquara enviou ofício, à Prefeitura, pedindo novas providências com relação ao Hospital Bom Jesus. O órgão colegiado informa que está estudando a criação de uma entidade que possa gerir a casa de saúde e solicitou à Prefeitura que requeira, no processo judicial que nomeou a Associação Silvio Scopel como interventora do hospital, a suspensão da ação por 30 dias. A Prefeitura, no entanto, optou por não interferir no processo e deixar a situação para análise do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE), autores da causa que tramita na Justiça Federal.


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As novas revelações do Jornal Panorama fazem parte de documentos anexados pela Prefeitura à ação neste sábado (10). Um dos documentos é o ofício número 18/2019, do Conselho de Saúde, entregue ao prefeito Tito Lívio Jaeger Filho e assinado pela presidente em exercício do órgão, Cristina David. No documento, há uma série de considerações em relação às atribuições do Conselho, conforme lei federal, na fiscalização dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e na execução das políticas do setor.


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Menciona, ainda, consideração específica sobre “os problemas atualmente verificados pelo Hospital Bom Jesus em virtude de atos realizados pelos gestores da Associação Beneficente Silvio Scopel, em particular por sua superintendência-geral; bem como as inúmeras inconsistências identificadas nos relatórios financeiros apresentados pela ABSS nos autos do processo [número da ação], em curso perante o Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo”. Apesar de citar a existência destas inconsistências, no ofício, o Conselho não explícita quais são elas.

O ofício do Conselho de Saúde afirma que, “após discussão, os membros da sociedade civil chegaram à conclusão da necessidade do desenvolvimento de uma solução definitiva para a atual situação, mediante o estabelecimento e constituição de meios jurídicos adequados ao presente caso; bem como que aquela que foi considerada a melhor solução foi a constituição de uma fundação privada para gerir os bens e serviços do Hospital Bom Jesus”.

O Conselho informa que deliberação entre seus membros definiu “que os serviços de gestão do Hospital Bom Jesus prestados pela Associação Beneficente Silvio Scopel apresentam irregularidades e ineficiência na utilização de recursos públicos, não atingindo os objetivos previstos”. Acrescenta que, após análise e discussão da questão, chegou-se à conclusão de que a solução mais adequada para a gestão do hospital é a constituição de uma fundação de direito privado sujeita à fiscalização permanente do Ministério Público. Esta entidade, pela sugestão, teria em seus órgãos de administração membros representantes do poder público e da sociedade civil, sendo, também, fiscalizada pelo Conselho Municipal de Saúde.

No ofício, o Conselho de Saúde menciona que “os membros representantes da sociedade civil irão formular minuta de estatuto, justificativa e respectivo embasamento legal para compor a fundação em questão”. No ofício, o Conselho pede que a Prefeitura peticione no processo junto à Justiça formulando proposta de acordo judicial para fins de resolução do processo em questão e requeira, também, a suspensão temporária do processo por 30 dias para fins de formulação e apresentação de proposta definitiva de acordo judicial e seus respectivos instrumentos.

Posição da Prefeitura

A Prefeitura levou ao conhecimento da Justiça o ofício recebido do Conselho Municipal de Saúde. Inicialmente, o Executivo, por meio do advogado Júlio Cézar Garcia Júnior, afirma “que não se opõe a nenhuma proposta que vise o bom atendimento e a retomada de gestão eficiente do Hospital Bom Jesus”. Mas, a prefeitura acabou não tomando a medida solicitada pelo Conselho, de requerer à Justiça suspensão do processo para a formalização de uma proposta de acordo.

Na sua petição, a administração explica os seus motivos: “(…) entende o município que, considerando que a indicação da Associação Beneficente Silvio Scopel não partiu da municipalidade, bem como considerando que é (sic) o Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual os autores da presente demanda, descabe ao Município pleitear qualquer composição em favor ou desfavor de qualquer interessado, ressaltando, mais uma vez, que está disposto a dialogar com quaisquer das partes envolvidas na ação, na busca de um desfecho positivo em relação ao Hospital Bom Jesus”.

Assim, explica a Prefeitura, juntou ao processo o ofício do Conselho, visando a dar conhecimento à Justiça sobre a proposta do órgão. “Ainda, considerando que o Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual são os autores da ação, sugere-se que seja dado vista a tais órgãos a respeito da proposta elaborada pelo Conselho Municipal de Saúde, a fim de que tais órgãos informem acerca da viabilidade da proposta formulada e a necessidade ou não de suspensão do presente feito”, completa a posição da administração municipal.