Contribuinte terá que pedir pela internet restituição de valor pago a mais no DPVAT

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Seguradora Líder informou que restituição será feita na conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.

A Seguradora Líder informou, nesta sexta-feira (10), os procedimentos para a restituição de quem pagou o valor maior do Seguro DPVAT 2020. Nesta quinta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás na sua própria decisão e acabou mantendo a diminuição de valores do seguro obrigatório anunciada pelo governo federal no final de 2019. No último dia do ano passado, Toffoli tinha determinado a suspensão dessa redução. Segundo a Seguradora, o contribuinte terá que solicitar o ressarcimento do valor pago a mais, pela internet, e o recurso será pago por meio de depósito na conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.


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A restituição terá que ser solicitada pela internet, através do site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/. Para formalizar o pedido, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; e-mail de contato; telefone de contato; data em que foi realizado o pagamento a maior; valor pago; banco, agência e conta corrente ou ou poupança do proprietário. A Seguradora afirma que a restituição será feita por meio de depósito exclusivamente na conta do proprietário.

Segundo a Líder, ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.


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