Dalciso entrega relatório da comissão de incentivos fiscais ao governador

Trabalho foi realizado por subcomissão na Assembleia Legislativa.
Divulgação

O relatório final dos trabalhos da Subcomissão de incentivos fiscais entregue oficialmente na quinta-feira (21) ao governador Eduardo Leite, sugere sete medidas para modernizar a política de incentivos do Estado. O relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB), manteve, desde fevereiro, diversas reuniões buscando analisar com profundidade os critérios para a concessão e as alternativas para qualificar a atual política praticada.


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Dalciso enfatizou a necessidade de combater o incentivo predatório e valorizar as vocações do Estado. “Valorizar quem produz e atrair novos investimentos é a nossa grande preocupação”. Destacou alguns itens do relatório como a criação de um programa estadual de desenvolvimento econômico unificado, abrangendo todas as formas de incentivo fiscal, focadas na desoneração da produção e nas cadeias estratégicas no qual possa ser compilado todo o regramento para investimentos, potencializando o setor econômico. Também falou da ampliação da transparência através da retirada do sigilo fiscal do ICMS para empresas incentivadas, com a implantação de um sistema online para monitoramento e prestação de contas. Essa proposta está em sintonia com o TCE/RS e será protocolada na forma de projeto de lei de forma conjunta pelos deputados que integraram a Subcomissão. Outra medida apontada no documento é a aprovação, pela Assembleia, da convalidação e da remissão dos incentivos tributários em desacordo com a Constituição Federal.


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O governador Eduardo Leite valorizou o trabalho destacando que a concessão de incentivos é uma grande estratégia. “Mas penso que incentivo precisa ser maior. Precisa haver condições favoráveis. Precisa de infraestrutura, custo e qualidade de energia, rede com segurança, distribuição e qualificação de mão de obra. Precisamos incentivar com redução da burocracia, como código ambiental que tramita na Assembleia e busca facilitar empreendimentos. Também falou que é preciso combater os incentivos predatórios. “A concessão de incentivos deve sim levar em conta as vocações, embora eles possam causar distorções. Por isso devem ser analisados com cautela”, ponderou ao defender a transparência e a análise de efetividade econômica dos incentivos.

Participaram da agenda o vice-presidente da Fiergs, Claudio Bier, o Sub-secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o sub-secretário adjunto da Fazenda, Eduardo Jaeger,  o Coordenador do Fundopem, Gustavo Rech,  a economista da Comissão de Economia, Desenvolvimento, Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, Paola Braga, e o assessor parlamentar Antonio Elisando de Oliveira.