Em ofício, Conselho de Saúde defende substituição da Silvio Scopel no Hospital de Taquara

Prefeitura encaminhou documento à Justiça Federal e pediu que entidade seja proibida de negar atendimentos.

A Prefeitura de Taquara encaminhou à Justiça nova manifestação no processo que envolve o Hospital Bom Jesus. Desde a semana passada, a administração municipal bloqueou os repasses que faz à casa de saúde, alegando que a gestora provisória não vem prestando contas nos formatos adequados. A Associação Silvio Scopel, por sua vez, alega que está encaminhando a prestação de contas, considera ilegal a suspensão dos repasses, reclama de atrasos do governo do Estado e ainda questiona a licitação da prefeitura para escolha de entidade gestora definitiva. Na nova petição, a prefeitura solicita que a Silvio Scopel seja advertida de que não pode se negar a realizar atendimentos médicos no hospital, sob pena de caracterização de crime e de penalização ética a recair sob a direção hospitalar. Também encaminha ofício do Conselho Municipal de Saúde, o qual alega que a entidade não possui mais condições de gestão do hospital e solicita a substituição da Silvio Scopel.


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No documento, a prefeitura relembra o pedido de informações que fez à Silvio Scopel, após recomendações do controle interno, e afirma que não recebeu, até o presente momento, os dados por parte da entidade. Acrescenta que, no dia 25 de outubro, recebeu ofício do Conselho Municipal de Saúde o qual aponta que a Scopel “se recusa a apresentar informações e prestar contas regularmente perante o próprio Conselho Municipal de Saúde, bem como, esclarecendo que, nas ocasiões em que apresentou informações, as mesmas foram apresentadas de maneira incompleta e em desacordo com as normas aplicáveis às prestações de contas para entidades do terceiro setor”.


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Segundo a prefeitura, o documento recebido cita e exemplifica “inúmeras irregularidades na prestação de contas, como por exemplo atraso na prestação de contas, falta de transparência”. A administração acrescenta que o ofício do Conselho de Saúde relata fatos considerados “extremamente graves, como, por exemplo, que os relatórios financeiros apresentam transferências de recursos públicos destinados exclusivamente ao Hospital Bom Jesus a outras unidades administradas pela Associação Beneficente Silvio Scopel”.

A Prefeitura acrescenta outro ofício, também datado de 25 de outubro, encaminhado pela empresa Previonco Serviços Médicos Ltda, titular da concessão para a prestação de serviços oncológicos em Taquara. Segundo o documento, a empresa afirma que a Silvio Scopel não tem realizado os repasses do percentual de recursos públicos de finalidade vinculada que recebe para custear o tratamento dos pacientes oncológicos. “O referido documento, apesar de mencionar não haver risco, no momento, de interrupção no tratamento dos pacientes, esclarece tratar-se de uma situação que preocupa a todos, uma vez que o atraso, em breve, certamente afetará os serviços de oncologia”, completa o Executivo.

Ainda em sua petição, a administração municipal anexou publicação de foto feita em rede social em que um cartaz, que estaria afixado no hospital, comunica que um ofício teria sido enviado à Prefeitura em 24 de outubro comunicando que, caso não houvesse o repasse de verba à unidade, o hospital passaria a atender somente as prioridades vermelho e laranja. Os demais casos, diz o cartaz, deveriam ser dirigidos ao Posto 24 Horas. A Prefeitura considera um absurdo a alegação da Silvio Scopel. Diz que, como já esclarecido à Justiça, “o Município não realiza repasses à Associação Beneficente Silvio Scopel e, sim, realiza a contratação de serviços de pronto atendimento de urgência e emergência 24h, serviços médicos de obstetrícia e plantão de pediatria das 19h às 7h, de segunda a sexta-feira, com cobertura das 24h nos finais de semana e feriados, nas dependências do Hospital Bom Jesus. Não cabe à Associação Beneficente Silvio Scopel negar o atendimento celebrado por força de convênio com o Município de Taquara a pacientes, uma vez que é esta a causadora da suspensão provisória dos repasses”, diz a prefeitura.

“Além disso, o Hospital é regional e todos os demais atendimentos devem se darem função da gestão hospitalar pactuada entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Associação Beneficente Silvio Scopel, por força de decisão judicial exarada nos presentes autos. Logo, não cabe a paralisação dos atendimentos, imputando responsabilidade ao Município por tal ato, tudo isso como forma de gerar preocupação na população local e colocar a própria população contra a Prefeitura Municipal, tudo isso como forma de forçar pagamento sem a devida prestação de contas”, acrescenta o Executivo. A Prefeitura pede à Justiça que a Silvio Scopel recebe ordem para prestar contas conforme as suas solicitações, e que seja proibida de negar os atendimentos na casa de saúde.

Ofício do Conselho de Saúde

O ofício do Conselho Municipal de Saúde é assinado pela presidente da entidade, Cristina David. Segundo o documento, desde o início da sua gestão, e em particular desde 4 de julho de 2019, a Associação Silvio Scopel se recusa a apresentar informações e prestar contas regularmente ao órgão. Nos casos em que apresentou informações, estas, segundo o Conselho, foram prestadas de forma incompleta e em desacordo com as normas aplicáveis às prestações de contas para entidades do terceiro setor.

Segundo o Conselho, examinando os documentos juntados no processo judicial pela Silvio Scopel, foram encontradas irregularidades. O Conselho afirma que existem fortes indícios de descumprimento de uma cláusula do convênio firmado entre a entidade gestora e a Prefeitura de Taquara. A cláusula em questão diz que é obrigação da Silvio Scopel movimentar os recursos financeiros recebidos exclusivamente em conta corrente de estabelecimento bancário de Taquara. Segundo o Conselho, foi possível identificar que a entidade possui, no mínimo, recursos em quatro contas correntes, nenhuma em instituições financeiras sediadas em Taquara.

O Conselho de Saúde acrescenta que os relatórios financeiros apresentados não são produzidos de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e não informam, em diversos momentos, o nome do beneficiário do pagamento; o CNPJ ou CPF do pagamento; a finalidade do pagamento; o número de identificação das notas fiscais. Os relatórios, segundo o Conselho de Saúde, ainda informam, em diversos momentos, a transferência de recursos públicos destinados exclusivamente ao Hospital Bom Jesus a outras unidades administradas pela Silvio Scopel.

O ofício do Conselho menciona, ainda, que de forma sistemática, os relatórios financeiros são apresentados de forma atrasada ou nem encaminhados à Justiça. O órgão acrescenta que teriam sido verificadas inconsistências contábeis em instituições de saúde administradas pela Silvio Scopel em outros municípios, citando Guaíba e Anta Gorda. Afirma que, desde o início da gestão, não é possível encontrar, no site da Silvio Scopel, o inteiro teor de suas prestações de contas, conforme estabelece lei federal. Reforça que, em 7 de outubro, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) realizou vistoria e apresentou indicativo de interdição ética do exercício da medicina no hospital.

Por fim, o Conselho se manifesta considerando “prudente e em conformidade com os princípios constitucionais da prevenção e precaução a suspensão dos repasses de recursos públicos municipais à ABSS [Associação Silvio Scopel] em razão dos pontos listados”. O ofício requer que a Prefeitura solicite à Justiça a realização de auditoria contábil nos relatórios financeiros da Silvio Scopel. O Conselho afirma, ainda, que considera irregulares as prestações de contas da Silvio Scopel; e que a entidade não possi mais condições técnicas, médicas e contábeis, e condições jurídicas para seguir como gestora do Hospital Bom Jesus de Taquara, sendo necessária sua imediata substituição.

Ofício da Previonco Serviços Médicos

O ofício encaminhado pela Previonco à Prefeitura de Taquara é assinado pelo diretor-administrativo da empresa, Ramon Rodrigo Ritter. No documento, afirma que a Silvio Scopel está em atraso com o valor de R$ 282 mil. “Muito embora no presente momento não exista risco imediato de interrupção no tratamento dos pacientes sob nossos cuidados, salientamos que a suspensão do repasse dos recursos por prazo indeterminado e de forma injustificada coloca em risco a continuidade dos tratamentos e a saúde dos mesmos”, explica a empresa.