POLÍTICA

Entenda a discussão sobre o adicional de férias aos vereadores de Taquara

Debate acontece por conta de emenda à lei orgânica aprovada em primeira votação.

Movimento comunitário que se formou em Taquara, através de associações de moradores e pelo menos duas igrejas, tentará barrar uma mudança à lei orgânica em discussão na Câmara de Vereadores. Trata-se da alteração que inclui o adicional de férias entre os direitos de remuneração aos vereadores, benefício que atualmente não é pago. A Câmara sustenta que, mesmo sendo citado na lei orgânica, o pagamento deste benefício depende da edição de outra lei ordinária própria, citando expressamente o seu desembolso, o que não está em cogitação pelos vereadores, segundo o presidente Guido Mário Prass Filho (PP). Mesmo assim, o movimento comunitário entende que não há garantias de que os vereadores, após a mudança à lei orgânica, não venham a editar a lei prevendo o pagamento e, por isso, mobiliza para barrar desde já a proposta. Na semana passada, o vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) tornou público o alerta em relação a esta matéria em tramitação.


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O advogado Dênis Badermann de Lemos, ex-vereador de Taquara, concedeu entrevista à Rádio Taquara, na manhã desta segunda-feira (veja a íntegra abaixo). Na ocasião, defendeu que o pagamento de tal benefício aos vereadores entra em choque com o atual momento político do país, em que a sociedade vem cobrando mais austeridade dos seus representantes. Fez críticas, também, aos salários dos vereadores de Taquara, que hoje são de R$ 8.678,29. Disse que o movimento comunitário buscará medida judicial para poder se manifestar na tribuna da Câmara, uma vez que, pelas regras atuais, isso só é permitido a entidades com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), outra incoerência criticada por Lemos. Acrescentou que é preciso mobilização da comunidade para evitar que os vereadores tomem essa medida, salientando a importância da participação nas próximas sessões.


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A discussão sobre o adicional de férias está prevista no projeto de emenda à lei orgânica que atualiza a legislação maior de Taquara. Aprovado em primeira votação, o texto incluiu, na remuneração dos vereadores, o direito ao subsídio, ao décimo terceiro salário e ao adicional de 1/3 de férias. Hoje, os parlamentares já recebem o subsídio mensal e o décimo terceiro, sendo novidade, portanto, apenas o adicional de férias. A Câmara sustenta que a lei orgânica de Taquara está sendo atualizada desde o ano passado, para que esteja em consonância com as regras constitucionais federais. Segundo o presidente Guido Mário, mesmo que esteja previsto o pagamento do benefício, é preciso que os vereadores votem uma lei ordinária própria para que o valor seja pago. E isso, afirma Guido, não está em cogitação pelos parlamentares.

A discussão sobre o pagamento destes adicionais sempre foi controversa, mas teve um capítulo decisivo em 1º de fevereiro de 2017. Em julgamento de um recurso extraordinário (veja a matéria no site do STF), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a agentes políticos. Por maioria, a Suprema Corte do Brasil decidiu que o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

O projeto de emenda à lei orgânica foi aprovado em primeira votação no último dia 29, com 11 votos favoráveis e três contrários (veja o placar abaixo). Por ser uma emenda à lei maior de Taquara, ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer em um intervalo de 10 dias. Com isso, a previsão é de que o projeto seja votado somente na sessão da próxima segunda-feira da Câmara, no dia 12 de novembro.

Vereadores favoráveis à emenda à lei orgânica na primeira votação:

  1. Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira
  2. Levi Batista de Lima Júnior
  3. Telmo Vieira
  4. Sandra Beatriz Schaeffer
  5. Adalberto Carlos Soares
  6. Daniel Laerte Lahm
  7. Mônica Juliana Facio
  8. Magali Vitorina da Silva
  9. Moisés Cândido Rangel
  10. Marlene Terezinha Haag
  11. Carmem Solange Kirsch da Silva

🛑 Contrários à emenda na primeira votação:

  1. Régis Bento de Souza
  2. Luis Felipe Luz Lehnen
  3. Nelson José Martins

📹 Entrevista de Dênis Lemos à Rádio Taquara: ⬇️