Estado deve anunciar nos próximos dias como atenderá pleito do ICMS

Comitiva de sindicatos calçadistas entregou pleito ao governo do Estado.
Divulgação

Uma comitiva de representantes de sindicatos calçadistas do RS e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha entregou, nesta terça-feira, 29 de outubro, na Secretaria Estadual da Fazenda, documento que formaliza a entrega do pleito ICMS Igual para Todos. Nele constam o resumo das reivindicações e as assinaturas de todos sindicatos e associações envolvidos na mobilização. Conforme o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados, Componentes para Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel, nos próximos dias o governo gaúcho deverá anunciar de que maneira poderá atender às demandas, a cada dia mais urgentes, da indústria calçadista do RS. A expectativa é que, à medida em que forem cumpridas as contrapartidas asseguradas pelos calçadistas, o Estado concederá mais benefícios.


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No último dia 24 de outubro, os deputados Dalciso de Oliveira e Issur Koch, acompanhados do assessor jurídico Valmor Biason, reuniram-se com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e técnicos da Receita gaúcha, para apresentação das contrapartidas das indústrias gaúchas, uma demanda que havia sido solicitada no primeiro encontro com o subsecretário, no dia 16 de setembro. Ele abriu a reunião falando da necessidade de um pacto setorial abrangente, incluindo faturamento, empregos, geração de ICMS, dentre outros aspectos. Explicou que há necessidade de justificar o incentivo para a sociedade e para o Tribunal de Contas.

AS CONTRAPARTIDAS DAS INDÚSTRIAS

Entre as contrapartidas apresentadas estão a aquisição de, no mínimo, 50% de insumos produzidos no Estado; 90 % das importações através de estabelecimentos aduaneiros localizados no RS; manutenção de, no mínimo, 90% dos empregos, considerando-se como base a média dos últimos 12 meses em relação à média anualizada do mês de apuração; apropriação do crédito somente para as empresas que efetuarem o pagamento do ICMS até o final do mês do vencimento; empresas, inclusive participantes de grupos econômicos, aderentes ao benefício não poderão realizar transferências de produtos prontos para outros Estados para posterior venda; empresas, inclusive participantes de grupos econômicos, aderentes ao benefício, devem dar preferência ao Estado em relação aos investimentos em ativo fixo.


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Biason fez a explanação do pleito e das contrapartidas e a equipe da Receita entendeu que o percentual de 50% de aquisição de insumos do RS é baixo. O assessor jurídico expôr que o principal problema é o couro, que não tem produção interna suficiente. Houve a possibilidade, então, de avançar para um percentual de 70% se forem excluídos o couro e os insumos que não têm produção no Estado. O governo também pede a manutenção integral dos empregos, condição que, conforme avalia Biason, pode ser prejudicial para muitos negócios, por conta da produção ser bastante cíclica.

A transferência de mercadorias para o Espírito Santo também foi assunto do encontro. Biason afirmou que as empresas que adotam essa prática voltarão a fazer as operações pelo RS.

Neves mencionou que a Receita Estadual fará estudos e que a ideia é “calibrar” o crédito presumido, informando que “talvez” não seja para chegar nos 3%, o que, na avaliação de Biason, é um claro indicativo de que o governo não pensa exatamente na equiparação, mas numa aproximação do incentivo de SC.

“De forma geral, nossa impressão é de que teremos alguns avanços na formatação do crédito presumido, mas ficou claro que a Secretaria Estadual da Fazenda quer compromissos objetivos dos calçadistas e que isso será objeto de um pacto setorial”, acrescenta Biason.