Estado pede a Justiça para reter pagamentos ao Hospital de Taquara

Geral

Governo gaúcho alega que, com eventual troca de mantenedora, não teria como cobrar de futuro gestor os descumprimentos de metas da Associação Silvio Scopel.

O governo do Estado encaminhou, nesta sexta-feira (14), manifestação no processo judicial relacionado ao Hospital Bom Jesus, de Taquara. Na ação, a Justiça Federal nomeou a Associação Silvio Scopel como gestora provisória da casa de saúde. O Estado requer autorização para reter pagamentos da entidade, afirma que há diversas pendências de prestação de contas e cumprimento do contrato e manifesta preocupação com o término do contrato com a Silvio Scopel.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


Segundo o documento, assinado pela procuradora Verônica Bocchese, a UTI do Hospital foi interditada em dezembro. O hospital apresentou defesa com um dia de atraso, aceita pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), que julgou improcedente e manteve a interdição. Além disso, o Estado argumenta que, no acompanhamento do desempenho do hospital na execução do contrato com vencimento em 26 de fevereiro, foram constatados números muito abaixo do contratado. “Também foi verificado que o hospital possui muitas dívidas acumuladas. Soma-se a isso os frequentes ajustes das metas contratuais, dos períodos em que a produção não atingiu o esperado, que diminuem os valores das parcelas do contrato, reduzindo, assim, os ativos da mantenedora. Esse somatório de desajustes no orçamento mensal remete a um cenário preocupante”, pondera.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


“O valor a ser calculado referente aos descontos por não cumprimento do contrato levam um tempo mínimo de nove meses após o faturamento para que ocorram, ou seja, no caso da mantenedora ABSS não continuar na administração do HBJ a partir de 26/02/2020, serão nove competências onde não haverá valores a serem pagos pelo Estado para compensar dos descontos aplicados. O Município de Taquara deverá definir qual a instituição que faz a gestão do HBJ e, no caso de troca da mantenedora, o Estado terá muita dificuldade em cobrar esses valores”, afirma. O Estado afirma que, do histórico que possui de trocas de gestão no hospital de Taquara, sempre houve decréscimo de produção ao final dos contratos e situações de desassistência à região.

O governo pediu que a Justiça autoriza a retenção dos pagamentos relativos a janeiro e meses seguintes ou que determine o depósito em juízo, devido ao que considera reiterado descumprimento do contrato e dos atendimentos das referências pactuadas. “O pedido tem por objetivo cobrir eventuais débitos previdenciários e trabalhistas decorrentes da troca de gestores que é iminente, estando apenas na dependência do Município escolher o novo administrador do Hospital Bom Jesus de Taquara para que o Estado possa realizar a contratação”, escreve a procuradora do Estado.