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Exclusivo: Prefeitura de Taquara propõe que Associação Vila Nova assuma o Hospital Bom Jesus

A Prefeitura de Taquara formalizou, nesta quarta-feira (18), no processo judicial que trata do Hospital Bom Jesus, proposta para a resolução da gestão da casa de saúde. Desde a semana passada, o hospital está fechado, após a renúncia da Associação Silvio Scopel da condição de interventora do hospital. No documento protocolado junto ao processo, a que o Jornal Panorama obteve acesso, a Prefeitura relata as tratativas de um grupo de trabalho criado em novembro de 2019 a partir de deficiências na prestação do serviço. A administração municipal ainda propõe que a Associação Vila Nova assuma o gerenciamento do hospital.


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Em entrevista ao Jornal Panorama, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho afirma que a proposta ocorreu dentro de tudo o que foi alinhavado no grupo de trabalho. Acrescenta que o município tem pressa, inclusive, por conta da pandemia do coronavírus, uma vez que está trabalhando dentro da decisão do Ministério da Saúde de oferecer leitos para que o hospital de Taquara possa ser referência no atendimento da doença. Explicou que, inclusive, equipes da Vigilância Sanitária trabalharam o dia todo desta quarta-feira (18) em vistoria ao hospital. A ideia, segundo Tito, é trabalhar para que o hospital possa reabrir nos primeiros dias de abril, mas, obviamente, é necessário que todos os passos tenham sucesso, em especial o acordo com a Justiça.

Grupo de trabalho para equacionar a gestão do Hospital Bom Jesus

Na petição, a prefeitura alega que, em meados de novembro passado, verificando as dificuldades de gestão e, até mesmo, o que considerou possivel má-fé da Silvio Scopel, que não prestava contas e oferecia serviços deficitários, bem como criava embaraços no processo judicial, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho e a assessoria jurídica resolveram procurar a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para equacionar a situação envolvendo o hospital. Imediatamente, segundo o documento, a secretária estadual Arita Bergmann promoveu encontro com os representantes do município, momento em que, devido à gravidade da situação, resolveram promover nova reunião com outros órgãos ligados à ação judicial.


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Segundo o documento, na primeira reunião, foi debatida a situação envolvendo o Hospital Bom Jesus, restando evidenciado que a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Saúde tinham um posicionamento claro: “estavam sendo precários os serviços disponibilizados à população e, por sua vez, a Associação Beneficente Silvio Scopel promovia incansável debate jurídico para permanecer na gestão provisória do Hospital Bom Jesus, obtendo pagamento de serviços, por vezes, não comprovadamente prestados, mediante judicialização”. A Prefeitura alega que, nos primeiros encontros, que ocorreram, em média, quinzenalmente, o Ministério Público Federal (MPF), adotando prudência, requereu que lhe fossem disponibilizados inúmeros dados por parte da Secretaria Estadual da Saúde, a fim de avaliar a situação envolvendo a gestora provisória. Acrescenta que, posteriormente a esses encontros, passaram a agregar o grupo de trabalho outros órgãos, como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.

Segundo a petição, em meados de dezembro, chegou-se à conclusão, então, que se mostrava impossível a permanência da Associação Silvio Scopel na gestão provisória do Hospital Bom Jesus. Além de prestar serviços deficitários à população, a prefeitura alega que a entidade não cumpria mininamente as metas contratuais e de produção hospitalar, inclusive dando margem para a interpretação de que realizava má-gestão dos recursos públicos. Somado a isso, houve fatos como o indicativo de interdição ética do hospital, mencionado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), interdição do bloco cirúrgico, desatendimento de solicitações de documentos, ausência de médicos, entre outros. “Tais situações somente serviram para reforçar o entendimento de que não mais era possível a manutenção da interventora judicial nomeada na gestão provisória do Hospital Bom Jesus”, acrescenta.

A partir disso, a administração municipal relata que passou-se à busca por uma solução. Inicialmente, debateu-se acerca da real eficácia de um chamamento público para a permissão de uso do hospital, o que tinha sido requerido no processo pelo Ministério Público. Segundo a Prefeitura, considerando que dois chamamentos públicos tinham sido realizados, um deles sem nenhuma concorrente e o outro com todos os participantes inabilitados, houve a conclusão de que este chamamento não se mostra viável, pois não havia garantia de que entidades sem credibilidade pudessem assumir a gestão provisória.

Ainda em sua proposta, o Executivo de Taquara relata que, após algumas alternativas mencionadas e avaliadas por todos os participantes do grupo de trabalho, chegou-se à conclusão de que, após dois chamamentos públicos sem êxito, seria cabível a escolha de uma entidade com expertise e know how, mediante posterior realização de permissão de uso do bem que abriga o prédio do hospital. Seria necessária, ainda, autorização da Câmara de Vereadores e contratualização de gestão e de serviços com o governo do Estado. Diante disso, a Prefeitura afirma que encaminhou e-mail ao departamento da Secretaria Estadual de Saúde que trata da questão hospitalar, solicitando listagem de hospitais que, por similaridade, pudessem ser referência para o de Taquara.

Recebida a listagem, a prefeitura relata que foram selecionadas cinco entidades que, por localização geográfica, pudessem realizar a gestão em Taquara: Santa Casa de Misericórdia, Hospital Ernesto Dornelles, Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), Associação Hospitalar Vila Nova e Fundação Hospitalar Getúlio Vargas. A administração fez contato com as entidades, bem como municiou todas de informações sobre a estrutura física e financeira da casa de saúde. Duas entidades demonstraram interesse, segundo a Prefeitura: o IAHCS e a Associação Vila Nova.

Foram procedidas reuniões com as direções de ambas as entidades. A Prefeitura relatou que algumas situações, de plano, chamaram a atenção, especialmente que a Associação Vila Nova possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência na Área da Saúde (Cebas), enquanto o IAHCS não possui a referida certificação. A administração municipal considera essa certificação extremamente importante no que se refere à gestão do hospital, “uma vez que, como consabido, uma das principais justificativas para as supostas precárias prestações de serviços no âmbito do Hospital Bom Jesus, sempre se deram com a visão de que o Hospital não seria rentável economicamente, ou seja, nunca se pagou, sempre apresentou déficit. Ainda, sempre se aventou que com os atrasos de repasses pelo Estado do Rio Grande do Sul, aliado à baixa rentabilidade do hospital local, inviável se mostrava o atendimento das atividades a contento. A exigência do Cebas caminha na direção dos princípios da economicidade, eficiência e moralidade, todos pilares da lei de licitações e da administração pública”. A prefeitura acrescenta que a obtenção deste certificado possibilita a isenção das contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público, dentre outros. Ainda em sua petição, a prefeitura alega que, mesmo sem o Cebas, chegou a ser ajustado com o IAHCS compromisso para que um plano de trabalho fosse apresentado, o que não ocorreu.

Por sua vez, a Prefeitura diz que a Associação Vila Nova, efetivamente, apresentou interesse em celebrar contrato de gestão da casa de saúde, apresentando o seu portfólio, bem como proposta operacional e financeira para a gestão e execução das atividades hospitalares e ambulatoriais. Além de tal proposta, a entidade encaminhou ao Executivo comprovante de que possui o Cebas, bem como todas as certidões negativas e demais documentos necessários para a contratação com órgãos públicos. Diante da manifestação de interesse e da entrega de documentação, a administração de Taquara afirma que foram promovidas reuniões entre a Secretaria Estadual de Saúde, a Prefeitura e o Vila Nova para discutir o contrato que a Silvio Scopel mantinha com o governo gaúcho. Foram realizados ajustes para adequar o contrato em questão à realidade atual do hospital de Taquara. Está previsto, segundo a petição, o aumento do aporte de recursos do Executivo de Taquara e do governo do Estado à casa de saúde.

Da expertise e proposta da Asociação Vila Nova

A Prefeitura acrescenta em seu documento um trecho específico para apresentar à Justiça a proposta da Associação Vila Nova. Ressalta que a entidade realiza a gestão de três hospitais que atendem 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS0, sendo que dois se localizam em Porto Alegre e um em Charqueadas, constituindo-se no quarto maior hospital em número de leitos da capital gaúcha. Em sua matriz, a Associação presta atendimento à população adulta em geral e também é referência, segundo a prefeitura, aos pacientes privados de liberdade, dependentes químicos, soropositivos, tuberculosos, inclusive pacientes em situação de rua, sem familiares e/ou identificação. Atualmente, na matriz, a entidade presta serviços ambulatoriais, de emergência e internação, os quais distribuem-se nas seguintes áreas: ambulatório eletivo, emergência, serviço de diagnóstico e terapia, ambulatório prisional, atendimento domiciliar, bloco cirúrgico, unidade de tratamento intensivo – habilitado tipo II e possui, ainda, unidades de internação.

Ao todo, na matriz, a Associação Vila Nova possui 426 leitos hospitalares, sendo que para dar funcionamento a toda a estrutura, a instituição é composta por aproximadamente 1,1 mil trabalhadores. A documentação da entidade afirma que ela é reconhecida historicamente como “Hospital dos Excluídos”, em função do perfil do público que atende, que, entre algumas características, possui baixa renda, encontra-se em situação de rua, em restrição de liberdades ou possui doenças. No que se refere à estrutura, a Associação é referência na área de saúde mental, leitos prisionais e unidade de infectologia, também se destacando na realização de procedimentos cirúrgicos de varizes e vasectomia. A Prefeitura ainda apresentou números da entidade para sustentar a expertise da Associação na gestão hospitalar.

Sobre a proposta para o Hospital de Taquara, a administração municipal afirma que, num plano inicial, passível de acréscimo de serviços com a estabilização da casa de saúde, a Associação propõe as seguintes atividades: serviços de internação hospitalar para adultos, em clínica médica, clínica cirúrgica (inclusive traumatológica) e saúde mental, como referência microrregional (Vale do Paranhana); serviços de internação hospitalar em leitos de tratamento intensivo, com regulação estadual; serviços de urgência e emergência com característica de porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência; serviços de atendimento em oncologia clínica e cirúrgica conforme habilitação de Unacon deferida pelo Ministério da Saúde; serviços de atendimento ambulatorial nas especialidades de cirurgia geral, traumatologia e oncologia (outras especialidades depende de análise da CIR e pacutação com a SES); serviços auxiliares de diagnóstico, com característica microrregional, em radiologia, tomografia, ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia digestiva alta, medicinanuclear, anátomo patologia e análises clínicas; e serviços de hemoterapia.

A Prefeitura alega que a entidade também será responsável pelos serviços e pelo fornecimento de todos os materiais, insumos, recursos humanos e, quando for o caso, de prestadores de serviços terceirizados para o total cumprimento das obrigações contratadas. A proposta da entidade prevê, na urgência e emergência, que a entidade garanta, 24 horas por dia, ao longo dos sete dias da semana, o serviço, bem como o fato de que o hospital é porta de entrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu). Para a assistência hospitalar, serão utilizados os leitos cedidos pelo município, que estejam em conformidade com as normas técnicas, sendo 10 leitos de UTI.

Da proposta para a nova gestão do Hospital

Para solucionar a questão envolvendo o Hospital Bom Jesus, e considerando a emergência do assunto, a Prefeitura buscará autorização junto à Câmara de Vereadores para firmar permissão de uso com a Associação Vila Nova, possibilitando à entidade utilizar o prédio que abriga a casa de saúde, bem como os equipamentos e utensílios que estão no local. “Sinale-se, desde já, que a firmatura da permissão de uso do prédio que abriga o Hospital Bom Jesus de Taquara ficará condicionada à efetiva contratualização da gestão hospitalar, a ser celebrada entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Associação Hospitalar Vila Nova, em valores não inferiores às contratações anteriormente realizadas com o Instituto de Saúde e Educação Vida e com a Associação Beneficente Silvio Scopel”.

Considerando que haverá manutenção de repasses de valores pela Prefeitura, a administração informou que também buscará autorização legislativa para firmar contrato de gestão com a entidade. O Executivo de Taquara afirma que, “atuando ativamente”, apresenta a proposta à Justiça, “a fim de que se equacione a situação envolvendo o Hospital Bom Jesus de Taquara, bem como para que a população taquarense passe de forma imediata a ter os atendimentos a sua disposição, com a eficiência e qualidade que a comunidade local e regional merecem”.

Da preocupação com o coronavírus

A Prefeitura ainda reserva um trecho do seu documento para mencionar a sua preocupação com a pandemia do novo coronavírus. Relata as medidas que vem tomando para a prevenir a propagação do vírus e ressalta que o Hospital Bom Jesus possui plenas condições de receber os pacientes com a doença. Acrescenta que, nesta quarta-feira (18), autoridades sanitárias, a pedido da Prefeitura, realizaram vistoria técnica na casa de saúde, visando o possível credenciamento do hospital como referência regional para tratamento de infectado pelo novo coronavírus, o que só poderá ocorrer após o deferimento da proposta formulada pela administração municipal e a consequente reabertura do hospital. “Além disso, é necessário, também, registrar que a Associação Hospitalar Vila Nova possui expertise na área de infectologia”, acrescenta o texto. A Prefeitura requer, portanto, a máxima urgência na análise da proposta e informa que, antes mesmo de decisão judicial a respeito, promoverá a edição de lei municipal nos termos propostos e encaminhará à apreciação da Câmara de Vereadores.

Finalizando o texto da petição, a Prefeitura pede que seja recebida sua proposta e que o Ministério Público, tanto federal como estadual, se manifestem de forma urgente, assim como o governo do Estado. Depois, decorrido o prazo concedido, a Prefeitura pede que a Justiça aceite sua proposta e, também, levando em conta que o prazo para a formalização do contrato do Estado com a nova entidade pode levar até 90 dias, a administração solicitou que a entidade possa efetuar pagamentos, nesse período, à Associação Vila Nova.