Fracassa mais uma licitação para escolher entidade gestora do Hospital de Taquara

Nenhuma das entidades que se apresentou no edital foi habilitada pela Prefeitura.

Foi publicado, pela Prefeitura de Taquara, o resultado do edital de licitação visando a escolha de uma entidade gestora para o Hospital Bom Jesus. Novamente, pela segunda vez em 2019, a licitação acabou fracassada. Na primeira ocasião, nenhuma entidade se habilitou para o certame. Desta vez, três instituições tentaram concorrer no edital, mas todas foram consideradas inabilitadas pela administração municipal. O julgamento foi realizado pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura.


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Tentaram concorrer no edital a Associação Silvio Scopel, atual gestora provisória do hospital nomeada pela Justiça Federal; o Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas (Inapp) e o Instituto Nova de Estudos, Pesquisas e Análises. Todas foram inabilitadas pela Comissão de Licitações por problemas na documentação que apresentaram para o edital de licitação, mas recorreram dessa medida.


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No último dia 11, a Comissão se reuniu para julgar os recursos. Com relação ao Instituto Nova, o entendimento foi de que a empresa comprovou ser válida a Certidão Judicial Cível Negativa, um dos documentos que estavam com falha. Já com relação à prova da diretoria em exercício, a Comissão manteve a decisão anterior, apontando inconsistências entre o estatuto e a assembleia geral extraordinária, visto que, no estatuto, está disposto o prazo de três anos de mandato, enquanto na ata da assembleia consta eleição para mandato de um ano. “A empresa alega que o documento foi registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, consoante o Código Civil, mas esqueceu-se de citar que tal documento pode ser impugnado se houver disposição contrária ao estatuto, decaindo tal prazo em 3 (três) anos. Portando, a Comissão decide por manter a empresa INABILITADA”, diz a ata do julgamento.

Com relação à Associação Silvio Scopel, a Comissão de Licitações afirma que manteve a inabilitação da entidade, “pois além de ser inabilitada por critérios objetivos (balanço patrimonial e não apresentação de documentos), a empresa fez alegações incabíveis neste momento da licitação, as quais deveriam ser alegadas antes da abertura dos envelopes, pois no momento em que a licitante apresentou-os para a participação no certame, concordou com os termos constantes no instrumento convocatório. Ademais, anexou junto ao seu recurso, documentos faltantes quando da abertura de seu envelope de nº 01, sendo vedado tal procedimento, corroborando a decisão tomada pela Comissão, visto que, de certa forma, “admite” não ter apresentado os documentos solicitados no edital”.

No tocante ao Instituto Inapp, a Comissão manteve a inabilitação em razão de um critério objetivo, pois, segundo cálculo matemático, não teria atingido índice estipulado no instrumento de convocação da concorrência. “Também fez alegações incabíveis neste momento do procedimento licitatório, alegando ser um “índice não usual” para o cálculo do balanço patrimonial. Cabe salientar que o Município utiliza estas fórmulas há mais de dez anos, portanto não se pode alegar ser um índice não usual aplicado pelo Município. Tal alegação deveria ser feita antes do recebimento e abertura dos envelopes pela Comissão, pois, conforme citado anteriormente em relação à licitante SILVIO SCOPEL, no momento em que a licitante
apresentou os envelopes para a participação no certame, concordou com os termos constantes no instrumento convocatório”, afirma a ata de julgamento.