Governo do Estado antecipa para janeiro pagamento do IPVA e corta parcelamento

Medidas foram anunciadas nesta segunda-feira (4) pelo governo Eduardo Leite.

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (4), o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2020. Entre as novidades, não haverá parcelamento e a quitação terá que ser feita até o dia 31 de janeiro. Também foram cortados os descontos por antecipações, permanecendo apenas do Bom Motoristas (para quem não tem multas) e do Bom Cidadão (para os cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha).


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Com o fim dos descontos, o governo estima impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação ao exercício anterior, quando, segundo o Estdao, 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.


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Os dados da frota do Estado para o IPVA 2020 ainda estão em processamento, mas números deste ano mostram que são em torno de 6,7 milhões de veículos, sendo 3,7 milhões tributáveis (55%) e 3 milhões isentos (45%). O desconto do Bom Motorista continua como antes, podendo chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito. O Bom Cidadão (para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal) garantirá descontos de 1% a 5%.

Ambos os descontos são válidos apenas para pagamentos de IPVA em dia, ou seja, conforme calendário de vencimento por placas, e podem ser acumulados. Condutores que pagarem o tributo fora do prazo, assim como nos anos anteriores, não têm direito aos descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão.