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Hospital Bom Jesus: MPF diz que sua função “não é escolher hospital, mas sim fiscalizar os escolhidos”

O Ministério Público Federal (MPE) encaminhou, nesta segunda-feira (9), resposta a pedido de posicionamento feito ainda na última sexta-feira (7) pelo Jornal Panorama após a Associação Silvio Scopel ter renunciado à gestão do Hospital Bom Jesus, de Taquara. O MPF, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), é autor da ação civil pública que, em dezembro de 2017, afastou o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) da gestão do hospital e nomeou a Scopel como interventora. Na resposta, o MPF cita problemas de gestão da Scopel no hospital e menciona que o governo do Estado já está praticando um plano de contingência para o hospital de Taquara, com a finalidade de não deixar nenhum cidadão desassistido. Este plano foi revelado no sábado (7) pelo Jornal Panorama e prevê a transferência de serviços de Taquara para outros hospitais da região.


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Na resposta, o MPF argumenta que, juntamente com o MPE, fiscaliza a gestão do serviço hospitalar do Hospital Bom Jesus prestado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura de Taquara e governo do Estado. Ressalta que a intervenção judicial ocorreu em razão da situação caótica em que se encontrava a prestação do serviço público no hospital anteriormente. “A função do Ministério Público não é escolher hospital, mas sim fiscalizar os escolhidos, e adotar as medidas cabíveis, caso o serviço de saúde não esteja sendo prestado de forma adequada. Exemplificativamente, houve atuação, ao longo dos anos de 2018 e de 2019, no processo, em que os Ministérios Públicos atuantes cobraram do estado do RS e do município de Taquara que mantivessem em dia todos os pagamentos, para viabilizar o funcionamento do Hospital, o que foi confirmado pelo Juízo Federal competente, de modo que não se tornasse admissível a interventora deixar atrasar pagamentos alegando falta de repasses. Mesmo assim, a interventora incorreu em atrasos significativos, inclusive verbas trabalhistas, totalizando mais de três milhões de reais. Tais atrasos contumazes levaram o MPF e o MPRS a se manifestarem judicialmente para que os próximos depósitos por parte do estado e do município fossem consignados judicialmente, para salvaguardar toda essa inadimplência originada pela interventora, e evitar uma ‘bola de neve'”, afirma o MPF.

O MPF e o MPE reforçam a atuação na ação civil pública, e, também, por outros meios. “A atuação ministerial é contínua, apesar de muitas vezes não aparente, de modo que não é única e exclusivamente pela via judicial que está atuando no caso. Um exemplo de atividade extra-processual desempenhada é que o MPF e o MPRS estão em contato institucional constante com os entes executivos (estado e município do RS), repassando a garantia de que continuarão não impondo entraves à atribuição exclusiva do estado e do município pela busca de uma instituição séria e à altura do que a população de Taquara necessita”, acrescentam os órgãos.


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Ainda no texto, a Procuradoria da República acrescenta que, diante de requerimento do MPF e do MPE no último dia 28 de fevereiro, foi prorrogado pela Justiça a gestão provisória até o dia 31 de março, e a desistência de gerir o hospital é considerado um ato unilateral exclusivo da interventora, posterior ao bloqueio judicial. “Tal pedido de prorrogação e a respectiva decisão judicial estão fundados justamente na preocupação pela continuidade dos serviços de saúde, ou seja, o não fechamento do hospital. Diante da situação já ruim observada há muito tempo, bem antes mesmo da desistência por parte da interventora, já se sabia, em contato constante com a Secretaria de Saúde do Estado do RS, que essa estava praticando um plano de contingência para não deixar nenhum cidadão desassistido”, informaram o MPF e o MPE.