Hospital de Taquara: Justiça prorroga gestão da Scopel por 30 dias, mas repasses serão em conta judicial

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Magistrado menciona em decisão irregularidades cometidas pela entidade na gestão do Hospital de Taquara.

A Justiça Federal estabeleceu prazo de mais 30 dias para a gestão provisória da Associação Silvio Scopel no Hospital Bom Jesus de Taquara. A decisão do juiz Norton Benites foi tomada nesta sexta-feira (28), atendendo a manifestações no processo por parte do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, além do governo do Estado, da Prefeitura de Taquara e a própria Silvio Scopel. No mesmo despacho, o juiz determinou que repasses a serem realizados pelo governo do Estado ao Hospital de Taquara, totalizando R$ 4,2 milhões, devem ser feitos mediante depósito judicial. Somente valores que excederem a essa cifra devem ser repassados diretamente à Associação Silvio Scopel. O juiz ainda determinou que o MPF e o MPE, em conjunto com a Prefeitura de Taquara e o governo do Estado, devem discutir a situação do Hospital de Taquara e apresentar, até o dia 18 de março, um projeto viável para a gestão da casa de saúde.


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Segundo o juiz, o governo do Estado alegou, em petição, diversas irregularidades na atual gestão do hospital, citando a interdição da UTI em dezembro, baixo desempenho na execução do contrato, elevado montante de dívidas acumuladas, necessidade frequente de ajuste das metas contratuais em razão do não atingimento da produção esperada. O Estado afirmou que esse somatório de desajustes no orçamento mensal remete a um cenário preocupante. Ressaltou, ainda, que, nas trocas de gestão do hospital de Taquara, sempre houve decréscimo de produção ao final dos contratos e situações de desassistência à região. Afirmou que, no caso de troca da entidade mantenedora, terá dificuldades para a cobrança de valores e, por isso, requereu autorização para retenção dos pagamentos relativos a janeiro de 2020 e seguintes ou, ainda, o depósito judicial destes valores.

A Associação Silvio Scopel respondeu informanndo que é interventora nomeada pela Justiça e coloca a preservação da vida acima de tudo. Pontuou que a Prefeitura de Taquara ainda não conseguiu realizar uma licitação para a administração do hospital com êxito e que, enquanto não houver essa licitação, é a gestora do hospital devendo manter o funcionamento da casa de saúde apesar de dificuldades que, na avaliação da Scopel, são criadas pelo governo do Estado e pela Prefeitura. Criticou o Estado pelo pedido de retenção, que, na visão da Scopel, demonstra defesa de interesses privados. A entidade rechaçou as acusações de descumprimento de metas, má-gestão e descaso no atendimento, afirmando que as inconformidades ocorrem, em parte, por problemas administrativos, burocráticos e organizacionais internos, mas, também, por questões históricas decorrentes de fatores externos ligados à atuação de outros atores. Segundo a Scopel, “a conduta do ERGS [governo do Estado] e do MUNICÍPIO DE TAQUARA (frustrar licitações, bloqueio de pagamentos, retenção de repasses, glosas indevidas, exigir formalismos não exigidos anteriormente, alteração de entendimentos administrativos), além de gerar insegurança e instabilidade no atendimento no HBJ, demonstra que estes não apoiam a interventora do Juízo, por não atender aos interesses privados que historicamente sempre tiveram tratamento diferenciado. Requer a ABSS a imediata regularização dos repasses. Sucessivamente, requer o imediato bloqueio nas contas do Estado para regularização do pagamento de fornecedores ou, ainda, no caso de depósito judicial, que os pagamentos dos fornecedores sejam efetivados mediante expedição de alvará”.


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O MPF e o MPE enviaram manifestação ao processo afirmando que, apesar das inúmeras reuniões realizadas com a Silvio Scopel a fim de que houvesse melhora na prestação de serviços do hospital, a auditoria realizada pelo governo do Estado demonstra que a gestora provisória não está garantindo a prestação adequada do serviço público de saúde para a população de Taquara e região. “Refere a parte autora que a gestora do HBJ informou que devia, no mês de outubro, a monta de R$ 2.829.734,43 aos prestadores de serviço e fornecedores de produtos e, em relação às verbas trabalhistas, no mês de janeiro, estava pendente o valor de R$ 430.774,33. Somam-se os valores devidos a título de FGTS, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2017, conforme previsão em acordo extrajudicial (evento 242): 11/2017 = R$ 55.633,12 (incluso valor 13º salário) e 12/2017 = R$ 45.602,96 (incluso valor 13º salário). Quanto ao atingimento das metas, a produção cirúrgica de média complexidade, no período de janeiro a outubro/2019, foi de 58% da meta estabelecida; a produção cirúrgica em oncologia (alta complexidade), no período referido, foi de 32% da meta estabelecida. Ressalta que, no caso de a mantenedora ABSS não continuar na Administração do nosocômio, considerando o tempo para faturamento dos descontos pelo ERGS (09 meses), não haverá valores a serem pagos para compensação dos descontos aplicados. Requer a parte autora, no ponto em exame, o deferimento parcial do pedido do ERGS para que seja realizado o depósito em Juízo de todos os valores mencionados, quais sejam, em ordem decrescente de relevância, R$ 430.774,33 (verbas trabalhistas), R$ 101.236,08 (FGTS), R$ 920.655,63 (valor de reserva a ser destinado a um eventual futuro administrador, que não deve suportar o ônus decorrente do inadimplemento da atual gestora do contrato com o estado do RS), R$ 2.829.734,43 (prestadores de serviços e fornecedores de produtos); totalizando R$ 4.282.400,47, devendo ser repassados à ABSS, nesta data, pelo ERGS, somente os valores que eventualmente excederem a essa cifra”, detalhou o juiz Norton sobre a posição do Ministério Público.

A decisão do juiz

Após relatar as manifestações das partes, o magistrado passou a sua decisão sobre os pedidos. Ele inicia afirmando que, examinando os documentos apresentados, a atual gestão do hospital apresenta quadro preocupante, devendo ser considerados os argumentos apresentados pelo governo do Estado e pelo Ministério Público. O juiz afirma que não desconhece o papel da Silvio Scopel no curso da ação judicial, mas afirma que as atuais circunstâncias demandam a adoção de solução para o processo.

Benites apresentou as evidências indicativas de irregularidades na gestão conduzida pela Silvio Scopel no Hospital de Taquara, conforme relatório de auditoria do Estado. Seguem na íntegra: “inexistência de sala de congelação para realização de exame anatomopatológico transoperatório nas cirurgias oncológicas; realização de cirurgias abaixo de 60% do percentual contratado (apenas 32% das cirurgias oncológicas); não disponibilização da escala dos médicos cirurgiões de plantão; insuficiência de técnicos de enfermagem para atender o quantitativo de leitos contratualizados; não utilização dos protocolos de Procedimentos Operacionais Padrão para as atividades de enfermagem; inexistência de comitês para investigação de mortalidade, de segurança do paciente e comissão de controle de infecção hospitalar ativa; interrupção da linha de cuidado em oncologia, com custeio particular dos procedimentos cirúrgicos e exames; agendamento de consultas em cirurgia geral e traumatologia via telefone, sem utilização do SISREG; não disponibilização em tempo real sobre os leitos disponíveis aos pacientes do SUS; dificuldade de acessos a leitos de UTI adulto; não atendimento aos requisitos técnicos de habilitação para os 08 leitos contratualizados; atendimento concomitante do médico escalado para a UTI ao ambulatório, deixando desassistidos os pacientes internados na UTI; dificuldade de acesso dos municípios aos serviços de atenção especializada; não agendamento para exames de colonoscopia ou endoscopia; desassistência nas áreas ambulatorial e hospitalar dos serviços de cirurgia; presença de apenas um médico (clínico-geral) na equipe 24 horas, em desconformidade com a PT GM 2.395/2011; não disponibilização das escalas de plantões médicos; médicos escalados para o plantão da UTI sem especialidade em Medicina Intensiva; leitos de UTI desativados por falta de monitores cardíacos”.

O magistrado destaca que, como consequências do processo administrativo sanitário, foram impostas penalidades de advertência e interdição parcial da Unidade de Terapia Intensiva adulta. Por outro lado, Benites afirma que a própria Silvio Scopel reconhece a existência de dificuldades financeiras, registrando débitos no montante de R$ 2.829.734,43 com prestadores de serviço e fornecedores de produtos, além de R$ 430.774,33 em verbas trabalhistas. Além disso, completa o juiz, considerando o descumprimento dos quantitativos de procedimentos pela Scopel, é inevitável a ocorrência de descontos nos repasses futuros, que podem ser apurados no prazo de até nove meses.

O juiz afirma que, nesse contexto, é razoável o pedido formulado pelo Estado, mostrando-se recomendada a salvaguarda de valores. Por isso, nos termos da solicitação do Ministério Público, o juiz autorizou o depósito em juízo dos seguintes valores: em ordem decrescente de relevância, R$ 430.774,33 (verbas trabalhistas), R$ 101.236,08 (FGTS), R$ 920.655,63 (valor de reserva a ser destinado a um eventual futuro administrador, que não deverá suportar o ônus decorrente do inadimplemento da atual gestora do contrato com o estado do RS), R$ 2.829.734,43 (prestadores de serviços e fornecedores de produtos); totalizando R$ 4.282.400,47. Somente o que exceder a esse total será repassado diretamente à Silvio Scopel.

A Prefeitura de Taquara e o Ministério Público requereram a prorrogação da gestão provisória da Silvio Scopel por 30 dias. A última prorrogação de gestão encerrou na quarta-feira, dia 26 de fevereiro. O juiz afirma que uma primeira licitação realizada pela Prefeitura nenhum concorrente participou e a segunda foi objeto de suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), situação que persiste até hoje. “Nesse contexto, apesar das críticas lançadas à gestão da interventora atual, no intuito de evitar a descontinuidade dos serviços de saúde prestados à população pelo HBJ, reputo razoável o pedido e defiro, de forma derradeira, a prorrogação da gestão provisória até o dia 31/03/2020 (competência março/2020). Esclareço que a data escolhida justifica-se por razões práticas e operacionais, sobretudo no que pertine às relações contratuais mantidas pela gestora provisória com os entes públicos, prestadores de serviço e fornecedores, inclusive no que pertine às obrigações tributárias, conferindo à ABSS a definição de cenário futuro para a tomada das decisões e providências que entender cabíveis”, afirma. O magistrado ainda determinou a prorrogação do contrato da Scopel com o Estado até a data estabelecida.

“Por outro lado, registro que a parte autora (MPF e MPE) e os demais entes públicos envolvidos na presente demanda (ERGS e MUNICÍPIO DE TAQUARA) deverão envidar esforços para que, até o dia 18/03/2020 (quarta-feira), debatam a situação do Hospital Bom Jesus retratada na auditoria sanitária e apresentem projeto de resolução sistêmica da gestão do nosocômio, projeto esse que deverá levar em conta as dimensões emergencial e definitiva da questão. Parece que a via conciliatória se apresenta a mais adequada à resolução da grave questão deste processo. A comunidade de Taquara e região merece esse esforço de seus governantes. Assinalo, desde já, que a responsabilidade civil, administrativa, tributária e trabalhista do período de administração provisória compete à ABSS, dentro do período em que atuou como interventora judicial”, esclarece o magistrado.

O juiz ainda determinou que a Silvio Scopel apresente, até o dia 6 de março, diversos documentos solicitados pelo Ministério Público, como os saldos atualizados das rubricas citadas na promoção ministerial (verbas trabalhistas, FGTS, prestadores de serviços e fornecedores de produtos), para que – caso esses sejam reduzidos ou mesmo quitados – possam ser efetuadas as respectivas liberações financeiras.