IPTU de Taquara terá vencimento da cota única em fevereiro

Geral

Calendário do imposto em 2019 foi estabelecido por decreto.

Decreto assinado pelo prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, estabeleceu o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019. Todos os anos, a Prefeitura enviava à Câmara de Vereadores um projeto de lei fixando as datas, mas, a partir de uma mudança no Código Tributário Municipal, foi permitido ao chefe do Executivo determinar as datas por meio de decreto. O documento foi assinado no dia 26 de novembro e está disponível para consulta no site da Prefeitura.


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O IPTU poderá ser pago em cota única até o dia 11 de fevereiro, com 15% de desconto para os contribuintes que estejam em dia com todos os tributos relativos ao imóvel. Quem possuir débitos, mas optar pelo pagamento em cota única, também terá até o dia 11 de fevereiro para realizar a quitação, mas o desconto será de 5%.


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O contribuinte também poderá optar pelo pagamento parcelado do IPTU, em até 11 vezes. Contudo, as parcelas não podem ser inferiores a 15% da Unidade de Referência Municipal (URM), fixada, para 2019, em R$ 519,90. Ou seja: o valor da parcela não pode ser abaixo de R$ 77,98.

Abaixo, as datas de vencimento para o pagamento parcelado:

  • 1º parcela – até 11 de fevereiro.
  • 2º parcela – até 11 de março.
  • 3º parcela – até 11 de abril.
  • 4º parcela – até 13 de maio.
  • 5º parcela – até 11 de junho.
  • 6º parcela – até 11 de julho.
  • 7º parcela – até 12 de agosto.
  • 8º parcela – até 11 de setembro.
  • 9º parcela – até 11 de outubro.
  • 10º parcela – até 11 de novembro.
  • 11º parcela – até 11 de dezembro.