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Issur propõe audiência pública para discutir portaria que regulamenta bombeiros voluntários no RS

Foto: Divulgação / Celso Bender / Agência AL

O deputado estadual Issur Koch (PP) informou que vai propor na volta das atividades da Assembleia Legislativa, em fevereiro, uma audiência pública para discutir a portaria do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, que regulamenta a atuação de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. “Fui procurado por pessoas que atuam voluntariamente há anos em suas comunidades em unidades de combate a incêndio. Há uma preocupação geral com a restrição da atuação desses voluntários, uma vez que a portaria ameaça, inclusive, a continuidade desses serviços”, destaca o parlamentar. 


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A intenção, diz Issur, é ouvir o Comando dos Bombeiros no Estado, assim como a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), prefeituras e a sociedade civil. “É inegável o apoio que o voluntariado faz no atendimento a ocorrências onde os bombeiros militares não atuam, especialmente em pequenas e médias comunidades, auxiliando justamente onde o Estado não tem condições de atender essa demanda. Não podemos simplesmente impedir esse trabalho e deixar de reconhecer o esforço da sociedade em garantir um mínimo de infraestrutura no combate a incêndios e ocorrências”, resume. 

De acordo com a portaria, o “Serviço Civil Auxiliar ao Bombeiro” precisa ser realizado pelas prefeituras, que ficará responsável por fazer um convênio junto aos bombeiros militares. O prazo para que os prefeitos manifestarem interesse em criar ou manter o grupos existentes encerra-se em 30 de março. Nas cidades onde já existe o serviço, será realizada uma adaptação, com prazo máximo de dois anos.


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Outra parte do texto – e considerada uma das mais polêmicas -, estabelece que apenas cidades com menos de 15 mil habitantes podem contar com bombeiros voluntários. Já nas localidades que têm entre 15 e 30 mil habitantes, a portaria prevê a criação de Corpo de Bombeiros Militar Comunitário. Nesse caso, a unidade seria composta por militares estaduais e auxílio de civis. Para os municípios com mais de 30 mil, apenas militares poderão atuar.