Justiça determina júri popular para motorista acusado de atropelar PM em Taquara

Casal que estava na carona de veículo foi absolvido das acusações.

A Justiça de Taquara publicou, nesta quinta-feira (28), a primeira sentença relacionada ao atropelamento de um policial militar ocorrido no dia 21 de dezembro de 2018, por volta de 21h50min, na rua Tristão Monteiro. Um dos acusados do crime, Gustavo Machado de Moura, 26 anos, será submetido a júri popular por tentativa de homicídio qualificado. Ele era o motorista do automóvel que atingiu o PM. Já outros dois tripulantes do carro, Marlon Richard dos Santos Schneider, 29 anos, e Tainá Fabíola da Silva, 20, foram absolvidos das acusações.


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A reportagem do Jornal Panorama obteve acesso à íntegra da sentença assinada pelo juiz Rafael Peixoto, titular da 1ª Vara Criminal de Taquara. No caso, foi apurado possível crime no atropelamento do policial João Batista dos Santos Rogério, 52 anos, que estava fazendo uma barreira no local, próximo à esquina da Tristão Monteiro com a ERS-115. Logo após atingir o policial, os ocupantes do automóvel Corsa fugiram. Marlon e Tainá foram presos no dia seguinte e Gustavo quatro dias depois.

Segundo o juiz, o conjunto de depoimentos colhidos no processo, e pelas imagens de câmeras de segurança que flagaram os momentos que antecederam e sucederam o atropelamento, se mostrou suficiente para a determinação de júri popular para Gustavo. “Com efeito, tem-se presente, por parte de vertente probatória, consubstanciada nas declarações do ofendido e dos demais policiais militares que estavam presentes no momento do fato, a hipótese de que o réu Gustavo, que conduzia o veículo GM/Corsa Hatch Joy, placa IMB-4697, em velocidade superior à permitida na via, ao perceber a barreira policial e a ordem de parada emanada pela vítima, além de não obedecer o comando e frear o veículo para que fosse realizada a abordagem policial, teria desviado o carro de forma proposital para a mesma direção para a qual correu a vítima João Batista ao tentar se refugiar, logo após perceber que o automóvel não atenderia seu comando, visando atropelá-lo, o que de fato aconteceu”, diz o juiz.


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“As imagens captadas pelas câmeras de segurança existentes no local, além disso, revelam com clareza a dinâmica do ocorrido, estando incontroverso que, ao perceber a presença da vítima na via, o condutor efetua leve redução da velocidade e, em fração de segundos, volta acelerar o automóvel, fazendo breve mudança de direção à esquerda, exatamente para o mesmo local onde se dirigiu o policial militar vítima, que acabou sendo finalmente atingido”, acrescenta o magistrado. “Pelo exame das imagens, é possível afirmar que os fatos ocorreram dinamicamente desta forma, e, de outro lado, não é possível prontamente excluir a possibilidade de que a manobra efetuada pelo condutor tenha sido dolosamente dirigida na direção de obter o resultado morte do policial, já que, também é fato incontroverso, ao menos um dos tripulantes do veículo, corréu Marlon, estava consumindo um cigarro de maconha na oportunidade, o que, segundo a acusação, teria motivado o intento homicida”, explica Rafael Peixoto.

O juiz explica, ainda, que a defesa postulou ao longo do processo que Gustavo não teria intenção homicida, afirmando que o atropelamento foi, na verdade, um “censurável acidente de trânsito, na forma culposa, já que o réu foi surpreendido pela conduta da vítima”. “Nesse viés, reitero que a pretentida desclassificação do fato para o crime de lesão corporal de trânsito depende da prova inequívoca de ausência de dolo, algo inocorrente na espécie, como já destacado, de forma que a matéria defensiva deverá ser reiterada diretamente aos jurados, no momento adequado, para que então seja examinada a fundo por quem de direito”, mencionou Peixoto.

Marlon e Tainá

Com relação a Marlon e Tainá, que também ocupavam o automóvel no dia do atropelamento, o juiz acabou absolvendo-os das acusações de tentativa de homicídio. No tocante a Marlon, o magistrado afirmou que uma das provas de concreto no processo é um áudio, veiculado no WhatsApp, em que o acusado diz “toquei todos os meus bagulhos fora e atropelei até um policial”. “Ocorre que esta prova não é suficiente para elucidar indícios suficientes de autoria ou participação em relação a este acusado no crime de tentativa de homicídio, porquanto não comprovam que o réu Marlon, com a intenção de matar a vítima, tenha consentido, aderido ou incentivado a conduta adotada por Gustavo, nada fazendo para impedir a consumação do intento”, explicou. “Nada disse sobre qualquer discussão, troca de ideias ou incitação por parte de Marlon, de forma que, pela prova, a vinculação do acusado Marlon à decisão de atropelar o policial militar (veja-se, refiro-me à decisão tomada pelo condutor, e não ao envolvimento no fato em si, isto é, estar no interior de um veículo conduzido em alta velocidade e consumindo maconha, algo reprovável mas que, por certo, não pode tornar o acusado partícipe doloso, insisto, na decisão de não atender a ordem de parada manifestada pelo policial) não passa de suposição”, acrescentou.

“Da mesma forma, com relação à acusada Tainá, vejo que a prova produzida para fins de pronúncia também não se mostrou suficiente para supor que a ré, que estava sentada no banco traseiro do carro, tenha aderido ou influenciado na ação praticada pelo condutor Gustavo, até mesmo porque, como reconhecido pelo Ministério Público neste ponto, inexistem elementos mínimos a revelar que a acusada ao menos tenha visualizado o agente de segurança dando a ordem de parada ao automóvel por eles tripulado”, decidiu o magistrado.

Soltura de Gustavo

Mesmo que tenha determinado a realização de um júri popular para Gustavo, ainda há possibilidade de recurso que pode derrubar essa decisão no Tribunal de Justiça. O juiz, então, acabou concedendo a liberdade provisória para Gustavo, por entender que não persistem as razões para a manutenção da prisão preventiva. “Neste ponto, assinalo que a prisão provisória, decretada em decorrência da gravidade do fato e da relevante repercussão social, já atendeu a sua momentânea função, na medida em que o denunciado permaneceu preso ao longo de toda a tramitação inicial deste feito, segregação cautelar que, hoje, atinge praticamente 11 meses. Aliado a isso, da análise da certidão judicial do acusado observa-se que Gustavo não apresenta antecedentes criminais, ainda que ostente registros em sua certidão, apenas que referentes a termos circunstanciados e medidas protetivas de urgências já arquivados”, pontuou o juiz.

Gustavo recebeu a liberdade provisória, mas terá que comparecer mensalmente ao Cartório da 1ª Vara Criminal para atualizar endereço; está proibido de se afastar de Taquara por mais de sete dias sem prévia autorização judicial; recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 7h do dia seguinte, na medida em que o fato ocorreu no período da noite; está proibido de conduzir veículos automotores enquanto perdurar a tramitação do processo.

O que disse a defesa

No processo, a defesa de Gustavo alegou que o fato caracterizou, na verdade, acidente de trânsito que acabou por atropelar e ferir a vítima, já que a barreira policial não estava sinalizada. Além de pedir liberdade provisória para o réu, os advogados ainda solicitaram a expedição de ofício à Delegacia de Taquara para investigar as lesões do réu constatadas por ocasião de sua prisão. Também pediram investigação de possível crime de falso testemunha por policiais e a expedição de ofício ao Comando da Brigada Militar para instauração de procedimento administrativo contra um policial que teria efetuado disparo de arma de fogo em via pública sem fazer mira. Estes requerimentos da defesa, para novas investigações, foram aceitos pelo juiz Rafael Peixoto.

Com relação aos acusados Marlon e Tainá, a defesa afirmou que o fato se caracterizou um acidente de trânsito, relatando que Marlon estava no banco do carona e Tainá no banco traseiro, não tendo qualquer domínio sobre o veículo conduzido por Gustavo.

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