Mantida negativa de júri popular para motorista de caminhão acusado de acidente na 115

Polícia

Condutor de caminhão é acusado de acidente em que veículos foram atropelados e quatro pessoas morreram.

O Tribunal de Justiça (TJ) manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Taquara e negou júri popular para o motorista do caminhão acusado de um acidente ocorrido em 2013, na ERS-115, em Taquara. No caso, o veículo conduzido por Jeorge Canabarro literalmente atropelou carros que estavam parados, devido a uma obra que era realizada na pista. Quatro pessoas morreram no acidente. Em agosto deste ano, a Justiça considerou que não estaria configurado o dolo eventual, e o motorista deveria responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Desta forma, não deveria ser submetido a um júri popular. O Ministério Público não concordou e recorreu, pedindo o reconhecimento do dolo e, portanto, a realização do júri. Mas, na quarta-feira passada (19), o TJ negou o recurso e manteve a desclassificação do caso para homicídio culposo.


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Para o relator do processo no TJ, desembargador Jayme Weingartner Neto, “embora existam indicativos de que o acusado pudesse estar conduzindo o veículo em velocidade superior ao permitido na via, tal fator, além de não ter sido pericialmente comprovado, de maneira isolada (ou ainda que conjugado com a ausência de frenagem que, inclusive, pode ser decorrente da própria velocidade empregada), não é suficiente para a caracterização do dolo eventual. Ademais, o conjunto de discos do tacógrafo do caminhão estava vencido, não sendo possível aferir em que velocidade trafegava o caminhão no momento da colisão”. O magistrado afirma que, como regra, os homicídios cometidos na direção de veículo são na forma culposa. “E para a configuração do dolo eventual no trânsito o excesso de velocidade, por si só, não é suficiente a indicar que o agente, inclusive expondo a perigo a própria vida, assumiu o risco de produzir o resultado danoso e previsível. É preciso mais. Imprescindível que a prova carreada aos autos releve situação em que o agente tenha ultrapassado os limites da imprudência, negligência ou imperícia a ponto de admitir a possibilidade de ocorrência do resultado morte e assumir tal risco, mesmo assim. Em termos dogmáticos, consoante tenho votado em casos similares, trata-se de imputar, de acordo com as circunstâncias concretas, decisão livre e consciente pela possível lesão ao bem jurídico vida. No caso, ainda, o princípio da confiança, incidente nas relações de tráfego de veículos, joga a favor do réu, aos efeitos de esvaziar a tipicidade subjetiva dolosa, razoável que não tenha percebido a tempo que o trânsito estava parado”, acrescenta.

O desembargador lembra depoimentos de testemunhas de que a pista estaria trancada para reformas e, conforme alguns relatos, ainda não havia sinalização ao longo do trecho. Acrescenta que o condutor do caminhão fez o teste do bafômetro, que apresentou resultado negativo, demonstrando que não estava alcoolizado. Outro ponto levantado, de que o motorista estaria falando no telefone celular no momento da colisão, a perícia descartou a hipótese, atestando que a última ligação realizada foi às 14h54min, cerca de 30 minutos antes da colisão. Além disso, a única testemunha que mencionou este fato, não foi ouvida em nenhuma das fase da ação penal, pois, segundo depoimento de uma policial, teria ocorrido falha na delegacia fazendo com que a suposta testemunha fosse embora do local sem sequer ser identificada.


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“O conjunto probatório, portanto, desautoriza a remessa do feito ao Tribunal do Júri, pois ausente indicativos suficientes de dolo eventual na conduta do réu, uma vez que a prova carreada aos autos indica que o réu teria agido com imprudência (ao imprimir velocidade excessiva para o trecho e para o veículo conduzido) e negligência (ausência de frenagem e de observância dos veículos parados a sua frente), a revelar conduta de natureza culposa”, concluiu o relator do processo, sendo acompanhado pelos demais desembargadores, por unanimidade.

Com esta decisão, o processo volta à primeira instância, para ser analisado por homicídio culposo. O Ministério Público ainda pode tentar levar à frente sua intenção de júri popular, recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas isso ainda não foi confirmado pela Promotoria.

O acidente

Um dos mais trágicos acidentes de Taquara aconteceu na tarde de 2 de julho de 2013, por volta de 15h30min, quando um caminhão, literalmente, atropelou carros no quilômetro dois da rodovia. A ocorrência causou a morte de Diliane Fagundes da Silva Brombatti, 27 anos, e seus filhos, Eduarda Mikaelli da Silva, recém-nascida de cinco dias, Enzo Leandro da Silva Brombatti, 1 ano e dez meses, moradores de Taquara; além de Tiago Foss Jung, 31 anos, morador de Gramado.

Colisão ocorrida em 2013: caminhão passou por cima de diversos veículos e matou mãe e dois filhos, moradores de Taquara, além de um homem que residia em Gramado. Vinicius Linden/Arquivo/Panorama

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