Médico sugere a criação de conselho consultivo e comitê gestor do Hospital de Taquara

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Carlos Eduardo Rabello Drummond apresentou “protocolo de intenções” à Justiça Federal.

O médico Carlos Eduardo Rabello Drummond, coordenador da equipe de cirurgia geral do Hospital Bom Jesus, de Taquara, apresentou, nesta segunda-feira (9), à Justiça Federal, um protocolo de intenções encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Saúde de Taquara. O texto menciona a possibilidade de criação de um conselho consultivo e um comitê gestor do Hospital de Taquara, visando ao que o documento menciona como gestão compartilhada da casa de saúde. Segundo certidão adicionada ao processo que trata do hospital, o médico relatou ao juiz Norton Benites particularidades do atual cenário de trabalho dos médicos e funcionários no âmbito do hospital, desde dezembro de 2019.


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O protocolo menciona que os médicos atuantes no hospital são proponentes e representadas por Carlos Eduardo. O objetivo do protocolo “é promover a gestão compartilhada no Hospital Bom Jesus”. A casa de saúde teria a implementação de um conselho consultivo com o intuito de fiscalizar as atividades do Comitê Gestor. O conselho seria composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Taquara, governo do Estado, funcionários do hospital, médicos atuantes no hospital, Câmara de Vereadores de Taquara, Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Taquara, Conselho Municipal de Saúde, SindiSaúde, Embaixada Feminina do Hospital Bom Jesus, USH da Associação Beneficente Silvio Scopel, e um contador perito do Ministério Público Federal ou Ministério Público Estadual.

Pela proposta, ainda seria instituído um Comitê Gestor do Hospital de Taquara, com o intuito de fazer uma gestão conjunta. O comitê seria composto por um administrador, um representante da equipe de enfermagem, um diretor técnico médico, um representante dos funcionários e um representante de cada área médica atuante no Hospital Bom Jesus. Para implementar o protocolo de intenções, as partes promoveriam ações voltadas à retomada e melhoria dos serviços do hospital, seguindo plano de ação, conforme abaixo:


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1) As partes nomearão coordenadores, que constarão nos termos dos acordos específicos e serão responsáveis pela coordenação, execução e acompanhamento dos programas conjuntos de melhoria do Hospital Bom Jesus;
2) As partes acordarão sobre o sistema de resolução de controvérsias;
3) As partes promoverão sistemas de controle de qualidade dos serviços;
4) As partes buscarão solução para reativar o funcionamento do tomógrafo que se encontra no Hospital Bom Jesus;
5) As partes buscarão habilitar e/ou readequar as especialidades de traumatologia, obstetrícia e urologia;
6) As partes buscarão atender as exigências para reabertura da UTI-Adulto;
7) As partes buscarão manter e qualificar os serviços de cirurgia geral, pediatria, clínica médica e emergência (adulto e pediatria);
8) As partes buscarão demonstrar, via perícia técnica a ser indicada pelo Juízo, a insuficiência financeira dos contratos vigentes com o Estado e com o Município;
9) As partes buscarão redefinir as parametrizações populacionais dos contratos vigentes com o Estado e com o município e alta complexidade;
10) As partes buscarão concretizar a contratualização com a Unimed e outros planos de saúde;
11) As partes buscarão definir setor financeiro e fiscal dentro do HBJ, por profissionais indicados pelo MPF e/ou MPE;
12) As partes buscarão criar um Fundo de Quitação de Passivos associado a uma política de teto remuneratório.

Segundo o documento assinado pelo médico, o protocolo visa a evitar mais uma troca prematura de gestora do hospital, possibilitando que a Prefeitura de Taquara consiga efetuar uma correta e legal licitação e, assim, atender o que foi determinado no processo judicial. No começo da ação civil pública, quando a Silvio Scopel foi nomeada gestora e o Instituto Vida afastado do hospital, a Justiça determinou, também, que a prefeitura escolhesse uma entidade definitiva por meio de licitação. A Prefeitura realizou dois procedimentos frustrados e o terceiro acabou suspenso por deteminação do Tribunal de Contas do Estado. “Ademais, evitaria, mais uma vez, que o Município de Taquara escolhesse uma gestora para o HBJ em época eleitoral, prática essa que o passar dos anos demonstrou-se ineficiente e suspeita. Também evitaria, mais uma vez, que se intaurasse a instabilidade perante os funcionários e fornecedores”, completa o texto.