Ministério Público aciona responsáveis por agência que não realizou excursões em Taquara

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Caso ocorreu em 2017 e envolve a agência Divertour, que atendia escolas do município.

O Ministério Público entrou na Justiça contra a empresa e os sócios responsáveis pela agência Divertour que, em 2016, foi acusada de lesar estudantes em Taquara por vender excursões de final de ano e não realizá-las. A ação civil pública movida pela Promotoria é contra a empresa Jéssica Sabrina de Souza ME, pessoa jurídica da Divertour, e os sócios Jéssica Sabrina de Souza e Juliano de Borba Machado. O Ministério Público requer a condenação dos réus para o pagamento de indenização por danos materiais e morais causados aos alunos consumidores. Panorama entrevistou, em 2016, Jéssica Sabrina, mas, nesta terça-feira (11), não conseguiu localizá-la no telefone celular da época para comentar o fato. No processo, ainda não foram indicados advogados de defesa dos réus, que estariam residindo em Dois Irmãos.


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Segundo o texto da ação civil pública a que o Jornal Panorama teve acesso, o Ministério Público instaurou, em 12 de janeiro de 2017, inquérito civil para apurar os danos causados aos consumidores. A 4ª Promotoria de Justiça de Taquara recebeu cópia de ficha de atendimento realizado pelo Procon de Taquara, mediante o qual a diretoria da Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Leichtweis (Emel) relatou o desaparecimento do responsável pela empresa, Juliano de Borba Machado, que havia sido contratado para a realização de uma excursão de alunos no dia 15 de novembro de 2016. A excursão acabou não ocorrendo, mesmo, segundo a Promotoria, tendo sido pago o valor de R$ 11.559,00.


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A ação prossegue relatando que, no dia agendado para o embarque dos alunos com destino a Santa Catarina, ao parque Beto Carreiro World, o responsável pela empresa não compareceu ao local combinado, na parada 111, em frente ao Salão União da Paz, às 23 horas, e ninguém soube do seu paradeiro. Na ocasião, teria sido contatada a irmã de Juliano, que informou que não seria possível realizar a excursão porque não havia dinheiro disponível. Os alunos registraram boletim de ocorrência policial, inclusive juntando cópias dos recibos dos pagamentos efetuados à empresa.

Além dos alunos da Escola Emel, a Promotoria afirma que a empresa também havia sido contratada pelos estudantes da Escola Técnica Estadual Monteiro Lobato (Cimol) e por alunos da Escola Frei Miguelinho, de Rolante. “Tais viagens não foram realizadas pelos demandados, devido ao desaparecimento de Juliano, exatamente nos mesmos termos”, diz a ação, assinada pela promotora de Justiça Fabiane Cioccari. “Ou seja, os demandados deixaram de realizar pelo menos três viagens escolares lesando mais 140 pessoas”, completa a promotora.

O Ministério Público sustenta que a empresa Divertour era reconhecida e bem conceituada na região pela realização frequente de viagens escolares ao parque Beto Carreiro. “Cumpre destacar o fato de se tratarem de viagens de turmas de alunos formandos, o que se gera grande expectativa de todos durante todo o ano letivo. Durante praticamente todo o ano os alunos planejaram a viagem, inclusive efetuando os pagamentos de forma parcelada, mas, no momento combinado para realização da viagem, foram surpreendidos pelo desaparecimento do empresário/guia responsável com todo o dinheiro, e o cancelamento unilateral da viagem, sem qualquer explicação, questionamento ou oportunização de alteração”, acrescenta a promotora.

“Os réus sequer buscaram contato com os consumidores para informar sobre a possibilidade de cancelamento das viagens, tampouco foi oportunizada a alteração no contrato, ou até mesmo a rescisão com tempo hábil, para que fosse possível a contratação de outra empresa para tanto. Ou seja, a parte demandada agiu de má fé, visto que o réu Juliano simplesmente sumiu, sem deixar qualquer indicação de seu paradeiro ou forma de contato, deixando os clientes totalmente desamparadas. A conduta dos demandados causou, portanto, inúmeros prejuízos aos alunos consumidores, desde financeiros, como valores despendidos, até desgaste físico e emocional”, sustenta o Ministério Público.

A Promotoria requer a condenação dos demandados para a indenização dos danos materiais causados pela não realização da excursão, bem como o pagamento de danos morais aos alunos. Também pede que os acusados sejam condenados a publicar, em jornais com circulação no município, anúncio contendo a decisão da Justiça.