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Ministério Público vai investigar responsabilidade criminal de prefeitos que liberaram comércio

O Ministério Público do Estado informou que vai instaurar expedientes internos para avaliar a responsabilidade criminal de prefeitos da Região Metropolitana de Porto Alegre que autorizaram a abertura do comércio. As regras estabelecidas por estes municípios contrariam o decreto do governador Eduardo Leite, que manteve fechado nesta região até 30 de abril. Segundo o informado pelo MP, será avaliado se os prefeitos cometeram crimes de responsabilidade ao flexibilizar as regras e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos em meio à pandemia do coronavírus.


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A Procuradoria-Geral de Justiça confirmou a abertura de expedientes para analisar as medidas tomadas por prefeitos de Montenegro e Novo Hamburgo, que autorizaram o funcionamento do comércio. No Vale do Paranhana, os quatro municípios que integram a Região Metropolitana de Porto Alegre, que são Igrejinha, Parobé, Rolante e Taquara, contrariaram o decreto de Eduardo Leite e autorizaram o funcionamento do comércio. Em todos os casos, porém, os prefeitos estabeleceram uma série de regras sanitárias para permitir o expediente das lojas e estão colocando fiscalização nas ruas.


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O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, informou que os primeiros, inicialmente, serão notificados para apresentar defesa. Depois, será avaliado se serão denunciados criminalmente por conta da autorização contrária à regra estadual. O Ministério Público também está avaliando se ingressa na Justiça para tentar derrubar os decretos municipais.

O governador Eduardo Leite também se manifestou sobre os municípios que contrariam o seu decreto, afirmando que os prefeitos, nestes casos, ocorrem em infrações. “Infelizmente, são situações que demonstram o não cumprimento, nesses municípios, do decreto em sua integralidade. Estamos buscando orientar os prefeitos, estamos reportando a eles que estão incorrendo em uma infração e, se não houver ajustamento, junto com o Ministério Público, estaremos encaminhando as representações para que sejam tomadas as providências legais, dentro da esfera judicial, para que se faça respeitar o decreto na forma em que ele está. Estamos recebendo os argumentos de municípios que integram a Região Metropolitana, analisando suas demandas, mas não podem os municípios, em momento algum, não respeitar a forma em que está hoje (o decreto estadual), mesmo que possamos discutir alterações (no decreto estadual) para o futuro”, disse Leite, em transmissão ao vivo pela internet.