Ministro do TSE nega recurso e mantém inelegibilidade de Feller

Prefeito de Parobé teve candidatura negada devido à rejeição das contas quando foi presidente da Corag.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, divulgou, na noite desta terça-feira (14), decisão no recurso do prefeito de Parobé, Irton Feller, sobre a negativa de registro de sua candidatura. Mussi negou o recurso de Feller e manteve o reconhecimento da inelegibilidade por conta da rejeição da prestação de contas enquanto presidente da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). Após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, não houver mais possibilidades de recursos, Parobé poderá ter nova eleição, se a situação atual não for revertida.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


Feller teve sua candidatura impugnada em 2016 pela coligação adversária de Diego Picucha (PDT). Houve duas sentenças de primeira instância negando a candidatura, ambas mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nas duas vezes em que o caso subiu para o TSE, estas sentenças foram anuladas, pois os ministros encontraram vícios. Na terceira sentença de primeira instância, a candidatura de Feller foi liberada, o que permitiu a posse.

Depois dessa terceira sentença, os autores do processo, a coligação de Picucha, desistiu de recorrer, alegando que isso poderia acarretar em mais instabilidade política para Parobé. Contudo, o Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso ao TRE, que, em dezembro passado, voltou a negar a candidatura de Feller. O Tribunal permitiu, no entanto, que o prefeito continue no cargo enquanto recorre.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


Após essa decisão do TRE, os advogados de Feller ingressaram com novo recurso ao TSE. Uma das novidades da decisão desta terça-feira é que, pela primeira vez, o TSE analisa o mérito da ação, pois, nas outras vezes, havia apenas anulado as sentenças por entender que apresentavam vícios. O ministro Mussi considerou que Feller é inelegível pois as falhas que motivaram a rejeição de contas na Corag seriam de improbidade administrativa. “Os vícios que motivaram a rejeição das contas do recorrente demonstram grave desrespeito aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa e as circunstâncias da espécie denotam dolo do gestor de não atender aos comandos constitucionais e legais que vinculam os gastos públicos”, escreveu o ministro em seu despacho, que negou seguimento ao recurso do prefeito junto ao TSE.

A reportagem do Panorama e Rádio Taquara buscará, nesta quarta-feira (15), o posicionamento completo da administração de Parobé e da defesa de Feller, bem como do MDB, sobre a decisão do TSE.