Ministro do TSE nega recurso e mantém inelegibilidade de Feller

Prefeito de Parobé teve candidatura negada devido à rejeição das contas quando foi presidente da Corag.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, divulgou, na noite desta terça-feira (14), decisão no recurso do prefeito de Parobé, Irton Feller, sobre a negativa de registro de sua candidatura. Mussi negou o recurso de Feller e manteve o reconhecimento da inelegibilidade por conta da rejeição da prestação de contas enquanto presidente da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). Após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, não houver mais possibilidades de recursos, Parobé poderá ter nova eleição, se a situação atual não for revertida.


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Feller teve sua candidatura impugnada em 2016 pela coligação adversária de Diego Picucha (PDT). Houve duas sentenças de primeira instância negando a candidatura, ambas mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nas duas vezes em que o caso subiu para o TSE, estas sentenças foram anuladas, pois os ministros encontraram vícios. Na terceira sentença de primeira instância, a candidatura de Feller foi liberada, o que permitiu a posse.


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Depois dessa terceira sentença, os autores do processo, a coligação de Picucha, desistiu de recorrer, alegando que isso poderia acarretar em mais instabilidade política para Parobé. Contudo, o Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso ao TRE, que, em dezembro passado, voltou a negar a candidatura de Feller. O Tribunal permitiu, no entanto, que o prefeito continue no cargo enquanto recorre.

Após essa decisão do TRE, os advogados de Feller ingressaram com novo recurso ao TSE. Uma das novidades da decisão desta terça-feira é que, pela primeira vez, o TSE analisa o mérito da ação, pois, nas outras vezes, havia apenas anulado as sentenças por entender que apresentavam vícios. O ministro Mussi considerou que Feller é inelegível pois as falhas que motivaram a rejeição de contas na Corag seriam de improbidade administrativa. “Os vícios que motivaram a rejeição das contas do recorrente demonstram grave desrespeito aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa e as circunstâncias da espécie denotam dolo do gestor de não atender aos comandos constitucionais e legais que vinculam os gastos públicos”, escreveu o ministro em seu despacho, que negou seguimento ao recurso do prefeito junto ao TSE.

A reportagem do Panorama e Rádio Taquara buscará, nesta quarta-feira (15), o posicionamento completo da administração de Parobé e da defesa de Feller, bem como do MDB, sobre a decisão do TSE.