Temperatura agora:   15.3 °C   [+]

MPF e MPE concordam com proposta da Prefeitura de Taquara para gestão do Hospital Bom Jesus

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) concordaram com a proposta da Prefeitura de Taquara de que a Associação Hospitalar Vila Nova assuma a gestão do Hospital Bom Jesus. A casa de saúde está fechada desde a semana passada, com a saída por renúncia da Associação Silvio Scopel, após diversos problemas na condução do hospital pela entidade. A proposta da Prefeitura foi revelada nesta quarta-feira (18) pelo Jornal Panorama e a reportagem obteve acesso, na noite desta quinta-feira (19), à manifestação do MPF e do MPE, protocolada nesta mesma noite. Agora, falta uma decisão do juiz Norton Benites, que cuida do processo sobre o hospital, em relação à proposta do Executivo.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


No documento, o MPF e o MPE afirmam que a garantia da prestação adequada do serviço público de saúde do Hospital Bom Jesus é um dos objetos da ação civil pública. Reforçam que, com a judicialização do caso, o que foi buscado, através de um trabalho coletivo com o Judiciário, governo do Estado e a Prefeitura de Taquara, foi assegurar uma efetiva gestão do hospital. Pontuam, ainda, que a escolha do gestor é de atribuição da Prefeitura e do governo do Estado e acrescentam que a contratação deste gestor deve ser realizada como preconizado pelo ordenamento jurídico. Lembram que a fundamentaçao para que a ação judicial tivesse sido proposta foi a má prestação de serviços pelo Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), administração à época do início do processo, bem como da ausência de procedimento licitatório ou outro tipo de certame para a escolha da entidade por parte da Prefeitura.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


O MPF e o MPE assinam o documento, respectivamente, por meio do procurador Bruno Gutschow e da promotora Ximena Cardozo Ferreira. Na petição, afirmam que, de dezembro de 2017 a março deste ano, o hospital sofreu intervenção judicial, tendo sido nomeada a Associação Silvio Scopel como administradora provisória. Nesse período, a prefeitura abriu o edital de concorrência número 01/2019, mas a licitação foi deserta. Posteriormente, houve nova abertura de certame, que foi objeto de suspensão pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

A promotora e o procurador mencionam que, na decisão em que foi afastado o Instituto Vida, também foi determinado à Prefeitura que deflagrasse chamamento público para a contratação de organização social ou de licitação pública para prestação de serviços de saúde específico e/ou permissão de uso do prédio do Hospital Bom Jesus. “Naquele momento, e naquele contexto, a realização de licitação pública para a escolha de nova gestora do HBJ era a medida necessária e eficaz para o cumprimento do disposto no ordenamento jurídico. Sucede que a prestação inadequada dos serviços públicos de saúde pela gestora provisória, comprovada pela auditoria técnica realizada pelo ERGS [governo do Estado], e o posterior pedido de renúncia da interventora judicial conduziram ao afastamento desta do nosocômio”, ressaltam.

O documento relata que, desde meados de dezembro de 2019, após verificar que a Silvio Scopel não se habilitava mais como apta a realizar a gestão do hospital, justificada por informações do governo do Estado, por relatório do Cremers e por representações que chegaram ao MPF e ao MPE, passaram a ocorrer reuniões na Secretaria Estadual de Saúde, com a presença da secretária Arita Bergmann, do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, dos membros do MPF e do MPE e dos respectivos servidores. Nos encontros, o objetivo foi a análise da prestação dos serviços de saúde da Silvio Scopel através de auditoria técnica e contábil do Estado e, sendo o caso, fosse realizada a mudança do gestor do hospital, obedecendo às normas legais e sem prejuízos à população do Vale do Paranhana. “A auditoria técnica levou à interdição da UTI do hospital, a referendar o caos instalado. A auditoria contábil, em fase de finalização, foi iniciada em face de uma série de problemas apontados pelo MPF e não suficientemente respondidos pela Silvio Scopel”, afirma o texto.

Nesse sentido, o MPF e o MPE relatam que, nessas reuniões, a Prefeitura de Taquara ficou incumbida de prospectar entidades de notório conhecimento, longo histórico de gestões regulares, com reputação ilibada, na administração hospitalar. Para tanto, o governo do Estado faria indicação de várias entidades nessas condições. A petição menciona que, após a Prefeitura formalizar a escolha da Associação Hospitalar Vila Nova, como o Jornal Panorama revelou, houve reunião nesta quinta-feira na Secretaria Estadual de Saúde, a partir da qual se preveu um cronograma de reabertura do Hospital para 14 de abril. A administração de Taquara, por meio do prefeito Tito, consultado pelo Panorama, afirma que a ideia, inclusive, é adiantar esse cronograma.

No documento encaminhado à Justiça, o MPF e o MPE dizem entender “que, diante da ocorrência de duas licitações sem sucesso, neste novo contexto de urgência de reabrir o hospital – agravada pela pandemia de coronavírus -, afigura-se cabível o afastamento da determinação da necessidade de realização de chamamento público ou licitação pública para a administração do HBJ”. “Outrossim, considerando que o ente municipal escolheu a Associação Hospitalar Vila Nova como nova gestora do Hospital Bom Jesus, após a realização de prospecção de entidades de confiança e que apresentem expertise para a execução dos serviços de saúde no nosocômio, estes órgãos ministeriais não se opõem à escolha e contratação pelo Município de Taquara e pelo Estado do Rio Grande do Sul da Associação Hospitalar Vila Nova para a administração do Hospital Bom Jesus”, acrescentam.

“Outrossim, o pedido de repasses financeiros pelo ERGS à entidade escolhida, a partir da reabertura do nosocômio, sem a existência de contrato, justifica ser deferido em razão da pandemia do coronavírus COVID-19. Uma unidade hospitalar como a de Taquara, que possui estrutura física adequada para atendimento de pacientes em geral, não pode continuar de portas fechadas e sem receber recursos para tanto”, justificam o MPF e o MPE.