Nenhuma empresa comparece à concorrência sobre Hospital de Taquara

Edital de licitação de permissão de uso teve sua concorrência nesta segunda-feira (9).

A Prefeitura de Taquara informou que nenhuma empresa apresentou proposta ao edital de concorrência sobre a permissão de uso do Hospital Bom Jesus. O edital teve a abertura das propostas nesta segunda-feira (9). O prefeito Tito Lívio Jaeger Filho informou ao Jornal Panorama que determinou a republicação do edital visando a abertura de uma nova licitação para escolha de empresa gestora. Além disso, o chefe do Executivo ordenou comunicação à Justiça Federal sobre o ocorrido. Duas empresas chegaram a realizar visita técnica à casa de saúde, mas não formalizaram a proposta.


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O edital de licitação foi uma das determinações judiciais ainda do final de 2017, quando a a Justiça Federal afastou o Instituto de Saúde e Educação Visa (ISEV) da gestão da casa de saúde. Na ocasião, além da nomeação da Associação Silvio Scopel como gestora provisória, a Justiça mandou a Prefeitura abrir uma concorrência para a escolha de qual entidade assumiria a gestão definitiva do hospital.


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A concorrência ficou por mais de um ano parada devido a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que não concordou com exigências da administração de Taquara. Na polêmica, a inserção da Prefeitura para que as entidades apresentem o Cadastro de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), emitido pelo Ministério da Saúde. O MPF argumentava que a exigência era mera questão tributária e limitava o edital de concorrência, mas a prefeitura afirma que o Cebas é um instrumento de qualificação da entidade gestora. O edital acabou sendo liberado por decisão da Justiça.

Em meio à necessidade de um novo edital de concorrência, haverá uma audiência na próxima quinta-feira, dia 12, às 15h30min, em Novo Hamburgo, em que o Conselho Municipal de Saúde foi chamado a apresentar a proposta que diz possuir de criação de uma fundação para a gestão do Hospital de Taquara. A reportagem do Jornal Panorama contatou a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, sobre o processo, e a resposta foi de que esta audiência será fechada às partes do processo, sem possibilidade de acompanhamento pela imprensa.