PEC do governo Bolsonaro ameaça municípios com menos de 5 mil habitantes, o que inclui Riozinho

Proposta muda o pacto federativo e foi enviada para tramitação no Congresso Nacional.

Projeto encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso, nesta terça-feira (5), prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham sustentabilidade financeira própria. A proposta é que para comprovar essa autonomia financeira, os municípios precisem gerar até 10% de sua receita total com impostos próprios. Na região, isso impactaria o município de Riozinho, que, atualmente, segundo os dados oficiais, não possui cinco mil habitantes e, conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), também não contempla os 10% de receita própria.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


No texto relacionado ao pacto federativo encaminhado ao Congresso, o governo estabelece que os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Essa sustentabilidade será atestada mediante a comprovação de que a arrecadação de impostos municipais previstos pela Constituição corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita. O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira será incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025. Para efeitos de apuração da quantidade de habitantes, serão considerados exclusivamente os dados do Censo de 2020.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


Atualmente, segundo o último Censo realizado, em 2010, Riozinho possui 4.330 habitantes. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula a estimativa populacional para os municípios. No dado mais recente, de 2019, a instituição prevê 4.653 habitantes em Riozinho. Portanto, se a nova regra do governo Bolsonaro passar, Riozinho precisará comprovar, no Censo do ano que vem, ter mais de cinco mil habitantes para escapar do processo de extinção. Se tiver menos do que esse número, a segunda chance para evitar a extinção, é ter receita própria superior a 10%. Na região, o município é o único com número de habitantes que corre risco pela proposta do governo.

Em nota divulgada nesta terça-feira, a Famurs informou que, dos 231 municípios gaúchos com menos de cinco mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria destes municípios é de 4,8%. A entidade que representa as prefeituras informou que, ficam de fora desta regra os municípios de Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsini e Arambaré, que têm menos de cinco mil habitantes, mas possuem arrecadação própria correspondente, em média, a 11,7% do total da receita.

“É importante chamar a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário. Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas”, completa a nota da entidade municipalista gaúcha.