Prefeitura de Taquara acusa Scopel de criar “cortina de fumaça” para não deixar “transparecer a sua péssima gestão”

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Administração encaminha forte posicionamento contrário à entidade gestora do hospital dentro do processo judicial.

A Prefeitura de Taquara encaminhou, no processo judicial que trata do Hospital Bom Jesus, um forte posicionamento com relação à atual entidade gestora da casa de saúde, a Associação Silvio Scopel. Na petição, a administração explica a retenção de repasses ao hospital, alegando deficiência na prestação de contas. E afirma que, ao que parece, “a gestora provisória está criando uma cortina de fumaça”. Segundo a prefeitura, “está conveniente para a gestora provisória [Scopel] não cumprir o convênio celebrado junto ao Município, pois em não havendo o pagamento, consegue não realizar os atendimentos que constituem seu dever, não realiza o pagamento de valores que também constituem seus deveres (funcionários, impostos, fornecedores, etc), e, ainda por cima, joga toda a responsabilidade ao ente público municipal, tudo isso como forma de não deixar transparecer a sua péssima gestão”.


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No documento, a prefeitura relata reunião ocorrida no dia 6 de novembro, após a polêmica relacionada à suspensão do repasse em outubro. Esta reunião teve sua ata divulgada pelo Jornal Panorama nesta semana e houve debate em relação às situações que a Silvio Scopel deveria resolver na prestação de contas. Segundo a prefeitura, posteriormente a este encontro, foi realizada uma nova reunião, na sede da Secretaria de Saúde, desta vez com a presença do secretário Vanderlei Petry, membros da Associação Silvio Scopel e, também, de empresa prestadora de serviços de auditoria por parte do município. Mais uma vez, afirma a administração municipal, foi esclarecido à gestora provisória a forma como deveriam ser apresentadas as contas, uma vez que, no modelo que vinham sendo prestadas, não estavam condizentes com os termos do convênio firmado.


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“Como já mencionado, não há interesse deliberado da administração em obstaculizar repasses à gestora provisória. Pelo contrário! É interesse do Poder Executivo repassar valores, porém, desde que haja a apresentação das contas na forma convencionada no convênio celebrado, o que não vem ocorrendo. Para se ter uma ideia, além de não trazer sequer os registros de horários dos profissionais que realizam as atividades conveniadas e suas respectivas escalas, também não demonstra a Associação Silvio Scopel que tais profissionais estão sendo pagos, inclusive com o recolhimento dos tributos incidentes. Tal situação acarreta relevante risco à administração, pois, não havendo tal comprovação e a correta fiscalização pela administração, é possível que o Município de Taquara venha a ser condenado na Justiça do Trabalho, em caso de não pagamento por parte da gestora provisória. Mais! Seus gestores poderão ter contas rejeitadas pelo TCE/RS [Tribunal de Contas do Estado]”, afirma o Executivo.

A Prefeitura afirma que os próprios documentos juntados pela Scopel no processo não comprovam a escala com registros dos horários dos profissionais, o pagamento deles e o recolhimento dos tributos. A petição do Executivo ainda menciona postagens em redes sociais feitas pelo ex-vice-prefeito de Taquara, Carlos Alberto Pimentel, médico do Hospital Bom Jesus. Segundo estas publicações, médicos e demais envolvidos no plantão pediátrico estão sem receber há três meses, situação que, no entender da prefeitura, “comprova que a Associação Beneficente Silvio Scoplel não está utilizando os valores repassados pela municipalidade para quitar verbas inerentes à prestação de serviços conveniada”.

“Outrossim, não se sabe por qual razão, ao que parece, a Associação Beneficente Silvio Scopel vem tentando criar caos na população local, ao tentar induzir em erro os munícipes, no sentido de que por falta de pagamento por pate da municipalidade não há como fazer atendimentos (inclusive de serviços que fazem parte do contrato celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul), desconsiderando que, em verdade, o valor repassado pelo Município de Taquara representa cerca de 10% do giro mensal do Hospital Bom Jesus”, assinala o Executivo. A Prefeitura pediu que a Scopel seja intimada a atender as cláusulas de prestação de contas do convênio para que ocorra o pronto repasse de valores.

ISSQN

A administração de Taquara ainda se manifestou sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos prestadores de serviços. Segundo as informações, a Silvio Scopel está retendo o valor, mas não repassa ao Executivo. A situação, inclusive, já teria sido objeto de notificação de inscrição em dívida ativa em duas ocasiões. “Conforme se constata pela anexa documentação, até o presente momento, os valores retidos pela Associação Beneficente Silvio Scopel de seus prestadores de serviços e não repassados ao Município de Taquara atingem o montante de R$ 108.497,88”, diz a prefeitura. A administração pediu autorização para descontar das próximas parcelas do hospital os valores relativos e devidos a título de ISSQN.

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