Prefeitura de Taquara suspende repasses ao Hospital Bom Jesus

Administração alega que Associação Silvio Scopel não atendeu pedidos de prestação de contas.

A Prefeitura de Taquara comunicou, nesta segunda-feira (21), à Justiça Federal, a suspensão dos repasses que precisa efetuar ao Hospital Bom Jesus, administrado provisoriamente pela Associação Silvio Scopel. A administração municipal afirma que que a entidade não cumpriu pedidos de prestações de contas efetuados por ofícios encaminhados através da Secretaria Municipal de Saúde.


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Segundo o documento da prefeitura, após recomendações do Controle Interno, houve a necessidade de realização de um pedido de informações e de tomada de providências no que se refere à prestação de contas do convênio, medidas estas a serem realizadas pela gestora provisória. Tal situação foi informada através de um ofício à entidade. “A referida situação, inclusive, já demandou reuniões mantidas entre a gestora provisória e a Secretaria Municipal de Saúde”, diz o texto.


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No entanto, segundo a Prefeitura, até a presente data, as informações e providências solicitadas não foram realizadas ou cumpridas pela Associação Silvio Scopel. Por esta razão, a prefeitura afirma que, em 21 de outubro, encaminhou um ofício à entidade reiterando os pedidos. Na mesma data, a Secretaria de Saúde encaminhou memorando interno à Secretaria de Orçamento e Finanças sugerindo a suspensão provisória dos repasses à gestora provisória.

“Em que pede o Poder Executivo Municipal compreenda a importância de tais recursos para a gestora provisória e para o bom desempenho das atividades do Hospital Bom Jesus, não pode, no entanto, dar de ombros às recomendações do Controle Interno Municipal, até mesmo porque, futuramente, todas as despesas públicas serão objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado. Dessa forma, em razão dos fatos acima narrados, com o intuito de demonstrar sua boa-fé e o respeito às decisões proferidas nos presentes autos, o Município de Taquara traz ao conhecimento desse juízo que, diante da necessidade de que as informações sejam efetivamente prestadas, assim como da necessidade de que sejam tomadas as providências requeridas, promoveu a suspensão do repasse mensal realizado à gestora provisória Associação Beneficente Silvio Scopel”, acrescenta o texto da prefeitura, dizendo esperar que a situação seja resolvida pela entidade o mais rápido possível para que haja a retomada dos repasses mensais.

Atualmente, a prefeitura repassa R$ 300 mil mensais à casa de saúde. Nos ofícios enviados à entidade, a prefeitura pede a prestação de contas e os extratos da movimentação da conta bancária aberta exclusivamente para o controle dos recursos repassados, o demonstrativo da execução da receita e da despesa firmado por contador ou técnico contábil habilitado e documentos que comprovem demonstrativo de resultado, relatórios de produção e de atendimentos realizados, bem como documentos que demonstrem que as prestações de contas estão sendo analisadas pelo Conselho Municipal de Saúde, bem como parecer do mesmo Conselho sobre as contas apresentadas.

Silvio Scopel contesta licitação da prefeitura

Ainda no processo judicial, a Associação Silvio Scopel encaminhou manifestação em que contesta o edital de concorrência lançado pela prefeitura para escolher entidade gestora para a casa de saúde. Informa, ainda, que não participaria deste certame, por entender que o mesmo possui irregularidades. Segundo a entidade, se a licitação da prefeitura objetiva apenas oferecer uma permissão de uso de bem público, não pode escolher a entidade vencedora segundo o critério de melhor técnica e preço, o que seria o caso de uma concessão. “Licitação no tipo melhor técnica e preço somente é possível quando o objeto a ser licitado requer a prestação de um serviço, e mais, que esteja revestido de caráter intelectual ou de alta complexidade”, afirma a entidade.

Segundo a Silvio Scopel, “mais uma vez o Município realiza um certame eivado de vício que irão gerar uma série de ações e que não atenderá ao objeto dessa ação”. “Conforme restou debatido na audiência de tentativa de conciliação, parece que o Município não se furta em realizar a licitação, no entanto, não publica edital consistente capaz de atender a esse fim. Logo, nova licitação frustrada poderá resultar no falso entendimento de que não há empresas interessadas em atuar em Taquara, gerando uma sensação ainda maior de insegurança jurídica que poderia resultar, ainda, na contratação emergencial de outra empresa sob a alegação de que nem mesmo a interventora quis participar do certame. Há interessadas em participar de uma concorrência séria e que efetivamente respeite o que diz a Lei de Licitações, prime pelo alcance do interesse público e pela melhoria do atendimento de saúde na região, o que não é o caso do certame em tela”, afirma a entidade gestora.