Prefeitura de Três Coroas divulga alerta sobre data limite para requerer descontos no IPTU

Descontos do Único Imóvel e do Idoso podem ter redução de até 50%.

A Prefeitura de Três Coroas divulgou alerta a respeito da data limite do Desconto de Único Imóvel e Desconto do IPTU aos Idosos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2020. A data limite para quem vai requerer os descontos vai até dia 20 de dezembro de 2019.


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O Desconto de Único Imóvel, conforme a Lei Municipal de 2001, pode ser solicitado quando o cidadão possui um terreno sem nenhuma construção, e que este seja o único bem que possua. A medida garante desconto de 50% sobre o IPTU. Mas para que isso aconteça, todo ano terá que ser feito o mesmo procedimento até 20 de dezembro, para conseguir os descontos dos anos seguintes.


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Já o Desconto do IPTU aos Idosos, através da Lei Municipal de 2007, permite que o cidadão acima de 60 anos, com salário de até 1600 reais, ou seu representante, solicitem o desconto de 30% sobre o valor do IPTU. Nesse caso, para que o idoso tenha direito, a renda de toda família tem que atingir o teto de 1600 reais, mas se por ventura o valor vier a ser menor e aquele for o único imóvel da família, o desconto sobre o IPTU pode ser de até 50%.