Presidente do MDB de Parobé anuncia recurso sobre decisão do TSE contra candidatura de Feller

Ministro Jose Mussi negou, nesta terça-feira (15), o registro da candidatura e reconheceu inelegibilidade
Feller e Valdenir Martins: governo continua sem alterações, asseguram dirigentes do MDB. Arquivo/Jornal Panorama

O MDB de Parobé seguirá tentando, na Justiça, confirmar a candidatura do atual prefeito de Parobé, Irton Feller. O presidente da sigla, Valdenir Martins, disse, na manhã desta quarta-feira (15), ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, que os advogados do partido ingressarão com recurso contra a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, que negou a candidatura de Feller. Nesta terça-feira (14), o magistrado reconheceu que o prefeito incidiria em causa de inelegibilidade por conta da rejeição da prestação de contas quando foi presidente da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).


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Na entrevista, Martins assegurou que, por enquanto, nada muda na Prefeitura, uma vez que Feller continua no cargo até esgotar a possibilidade de recursos. Reforçou que o partido tem direito a um recurso denominado agravo regimental, em que provocará o plenário do TSE a se manifestar sobre o caso. A decisão desta terça-feira foi tomada de forma individual pelo ministro Mussi – a chamada decisão monocrática. Com esse agravo previsto, os advogados pretendem fazer com que os sete ministros do TSE analisem o processo.


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Martins não quis adiantar novas etapas se o TSE manter o entendimento de que a candidatura deve ser negada. Segundo ele, o MDB não discute antecipadamente a possibilidade de novas eleições, nem eventuais caminhos que poderia tomar, como recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente afirmou que, por enquanto, o MDB aguarda o julgamento do agravo que os advogados ingressarão no tempo previsto na legislação.

Entenda o caso

Feller teve sua candidatura impugnada em 2016 pela coligação adversária de Diego Picucha (PDT). Houve duas sentenças de primeira instância negando a candidatura, ambas mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nas duas vezes em que o caso subiu para o TSE, estas sentenças foram anuladas, pois os ministros encontraram vícios. Na terceira sentença de primeira instância, a candidatura de Feller foi liberada, o que permitiu a posse.

Depois dessa terceira sentença, os autores do processo, a coligação de Picucha, desistiu de recorrer, alegando que isso poderia acarretar em mais instabilidade política para Parobé. Contudo, o Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso ao TRE, que, em dezembro passado, voltou a negar a candidatura de Feller. O Tribunal permitiu, no entanto, que o prefeito continue no cargo enquanto

Após essa decisão do TRE, os advogados de Feller ingressaram com novo recurso ao TSE. Uma das novidades da decisão desta terça-feira é que, pela primeira vez, o TSE analisa o mérito da ação, pois, nas outras vezes, havia apenas anulado as sentenças por entender que apresentavam vícios. O ministro Mussi considerou que Feller é inelegível pois as falhas que motivaram a rejeição de contas na Corag seriam de improbidade administrativa. “Os vícios que motivaram a rejeição das contas do recorrente demonstram grave desrespeito aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa e as circunstâncias da espécie denotam dolo do gestor de não atender aos comandos constitucionais e legais que vinculam os gastos públicos”, escreveu o ministro em seu despacho, que negou seguimento ao recurso do prefeito junto ao TSE.