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Procurador da Câmara critica MPF e pede afastamento de Conselho do Hospital de Taquara

Em enfático pronunciamento na sessão desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Taquara, o procurador do Legislativo, Fábio Luiz Brack, pediu afastamento do Conselho de Acompanhamento do Hospital Bom Jesus. O órgão foi criado em acordo numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) contra a gestão da casa de saúde. O motivo foi um ofício do MPF enviado à Câmara em que a procuradora da República, Andréia Rigoni Agostini, relata sociedade do escritório de advociacia de Fábio Brack com o vice-prefeito de Taquara, Hélio Cardoso Neto. A Câmara aceitou a troca, mas os vereadores manifestaram contrariedade com a determinação, aprovando a indicação de um servidor de carreira para representar o Legislativo no Conselho.


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Brack iniciou sua manifestação dizendo que falaria em seu nome, assumindo pessoalmente a responsabilidade pelas palavras. Passou a ler o despacho da procuradora, em que ela relata as informações juntadas aos autos de um procedimento administrativo para acompanhar as atividades do Conselho. De acordo com o despacho, em uma das atas, consta a notícia de que Fábio Brack possui sociedade em seu escritório com o vice-prefeito. No despacho, a procuradora diz ser necessário, diante dos princípios de imparcialidade e impessoalidade que devem reger a atividade pública, o afastamento de Fábio Brack. O advogado acrescentou que o despacho da procuradora terminou neste ponto, não tendo sido enviado de forma completa ao Legislativo.


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O procurador da Câmara acrescentou que, junto ao despacho, a representante do MPF enviou ofício endereçado ao presidente do Legislativo, Telmo Vieira. No documento, Agostini concedeu prazo de 48 horas para a Câmara revogar a indicação de Fábio Brack para o Conselho de Acompanhamento de Gestão, apontando outro representante para compor a comissão.

Na fala aos vereadores, Fábio Brack disse que nunca escondeu de ninguém a sociedade que possui, fora da Câmara de Vereadores, com Hélio Cardoso. Segundo ele, essa sociedade existe desde 2012 e o vice-prefeito tem 1% da empresa Fábio Brack Advogados Associados, “sediada nesta cidade, que tem seus impostos em dia, totalmente recolhidos, sem qualquer problema, sem nenhum apontamento funcional”. O advogado acrescentou: “aonde que nós podemos pensar em parcialidade de um servidor desta casa que, fora daqui, tem uma empresa. Mas eu, como servidor desta casa, que não tem qualquer relação com a minha empresa, aonde estaria a minha parcialidade. Outra pergunta que a gente não pode deixar de pensar, será que o vice-prefeito não quer o bem do hospital? Onde está a parcialidade?”, questionou, lembrando que o Conselho de Acompanhamento não tem qualquer poder decisório em relação ao hospital, apenas está servindo como braço de auxílio do próprio Ministério Público para apurar dados concretos do hospital.

“Nós não fomos nomeados ao Conselho para dizermos o que achamos ou deixamos de achar da administração daquele hospital. Em nenhum momento isso foi pedido e, em nenhum momento, isso seria aceito pelos membros daquele Conselho. Nós não queremos achar nada no Conselho, queremos mostrar dados, porque o que aconteceu até esse momento foi que várias pessoas apresentaram dados e os dados não fechavam. Nós não sabíamos e o próprio Ministério Público não sabia quais eram os dados reais do hospital. É pra isso que esse Conselho foi criado”, comentou.

Fábio Brack continuou relatando que o Conselho foi criado porque o Ministério Público, através da procuradora Andréia, que assinou o ofício enviado à Câmara, promoveu uma ação para a retirada imediata do Instituto Vida do hospital e pediu uma liminar para isso. “Não concedida a liminar em um primeiro momento, foi feita uma reunião aqui nessa casa, da qual participei, convocada pelo presidente Telmo, tentando que se conciliasse a situação, evitando o drástico fechamento do hospital. A partir daí, se vendo que as partes não conseguiam chegar a um consenso, o prefeito Tito [Lívio Jaeger Filho, de Taquara] me chamou, por atuar nessa área da saúde e por ser servidor desta casa, que não está envolvida na ação judicial, ela não é parte, e pediu que eu mediasse junto à ação judicial um acordo que evitasse única e exclusivamente o fechamento do Hospital de Taquara. É ruim com o ISEV (Instituto Vida), não vou entrar nesses méritos neste momento, mas eu garanto para vocês que é pior com o hospital fechado”, relatou.

“Então, fazendo o que me foi pedido, sem ganho algum em relação a isso, muito pelo contrário, fim de semana, noites trabalhando em cima disso. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que está aqui, homologado pela Justiça Federal, esse TAC que agora é sentença judicial, foi construído a quatro mãos, as minhas duas e as duas do Dr. Hélio [Cardoso Neto, vice-prefeito]. Todos os termos deste TAC saíram das nossas mãos, com um único objetivo, evitar a solução de continuidade do hospital, porque o pedido do Ministério Público, com a retirada imediata do ISEV, acarretaria no fechamento do hospital, porque nós ficaríamos sem administração dentro do hospital. E o que nós fizemos, conseguimos assinar um TAC em que o Estado do Rio Grande do Sul se compromete, em caso de saída do ISEV, substituição por outra entidade, a não efetuar qualquer tipo de rescisão contratual. E era só isso que se objetivava no TAC. Nós não tínhamos nenhum outro objetivo, queríamos garantir a continuidade dos repasses do Estado para qualquer pessoa jurídica que entrasse no hospital. Todos sabem que a última pessoa jurídica que saiu daqui ficaram três meses entre uma e outra contratação, foram três meses sem repasses do Estado. Se isso acontecer de novo, nós não teremos hospital, porque o hospital não tem mais saúde financeira para ficar três meses sem um repasse do Estado”, disse Fábio Brack.

Com base na manifestação da procuradora Andréia, que diz ser a finalidade do Conselho “buscar se o ISEV tem como atender o interesse público nas suas ações de prestação de serviço”, o procurador da Câmara disse que essa não é a função do Conselho. “Ela não pode passar a este Conselho função que é exclusivamente do Ministério Público. Nós não temos a função de gerir o Hospital de Taquara e, muito menos, de dizer pra ela, que promoveu a ação judicial, o que é certo e errado. Nós só temos um objetivo, que é passar os dados que nos pediram”, complementou.

O advogado disse, ainda, que Taquara seria uma “cidade com muitos heróis de Facebook, que promovem esse tipo de coisa”. “Isso aqui saiu de denúncia, nós sabemos. Muitos heróis de Facebook, mas que, ao dia a dia, estão atrás das portas, fazendo outras coisas, sem mostrar para o público quem é que está lidando com isso. Infelizmente, a gente tem que sofrer isso dia após dia, e o hospital sangrando, e a população de Taquara sem atendimento”, disse Fábio Brack, que classificou como uma vergonha, legalmente, o documento do MPF, afirmando que a procuradora teria passado por cima do Poder Judiciário, que, no final da semana passada, extinguiu a ação, homologando o acordo. “E, mais do que isso, quem é o Ministério Público pra demandar de ofício contra o Poder Legislativo de uma cidade, um poder constituído? Quem é o Ministério Público pra fazer isso? Onde está a legitimidade de um ato desse?”, questionou, lembrando que a sua indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, sem qualquer questionamento, seja de situação ou oposição. “E aí uma decisão unânime de vereadores quer ser derrubada de ofício pelo Ministério Público?”, perguntou Fábio Brack. “Isso é caso de corregedoria. Nós não podemos admitir um absurdo desse. Não em relação a essa casa, porque eu acho que essa casa não vai ter solução a fazer (…), mas pelo que eu irei fazer, eu não vou admitir esse tipo de afronta”, comentou.

Para finalizar, Brack acrescentou ter muita honra e orgulho de ter Hélio Cardoso Neto como seu sócio, disse que nunca pensou em esconder esse tipo de coisa, ressaltando que seu escritório nunca teve qualquer tipo de contrato celebrado com o poder público, embora ele, como pessoa física, tenha ocupado a função de procurador da Prefeitura e atualmente trabalha na Câmara. “Mas o meu escritório nunca celebrou e nunca recebeu nenhum centavo de qualquer ente público”. No encerramento, o procurador da Câmara pediu o afastamento do Conselho, como indicado do Legislativo. “Por mais que haja para mim latente ilegalidade no ato, ela [procuradora Andréia] colocou, tanto eu quanto a Câmara de Vereadores, numa situação muito constrangedora. Eu perdi o direito de errar. Eu não tenho o direito de errar dentro do Conselho, e por isso não posso mais fazer parte do Conselho. Porque se eu errar, não vai ser encarado como erro, vai ser dito como intenção, vai ser dito com o famoso término de discussão, eu avisei”, finalizou, se colocando à disposição para contribuir e desejando que o Hospital de Taquara “volte a andar com as próprias pernas e a população volte a ter o atendimento”.

Acompanhe o vídeo com a sessão da Câmara na íntegra: