Relator vota contra recurso de Igrejinha em processo sobre impostos da Heineken

Processo teve pedido de vista e julgamento será retomado na próxima semana.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, começou, na terça-feira (10), o julgamento do recurso movido pela Prefeitura de Igrejinha contra uma decisão que beneficiou o município vizinho de Três Coroas na disputa pelos recursos de impostos da fábrica da Heineken (antiga Schincariol). O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, votou contra os interesses de Igrejinha. Mas, o julgamento foi adiado, uma vez que o ministro Herman Benjamin pediu vista do processo. A sessão para analisar o recurso especial será retomada na próxima terça-feira, dia 17, às 14 horas.


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O assunto foi revelado pelo vereador de Igrejinha Guto Scherer (MDB), em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, na manhã desta quinta-feira (12). O parlamentar se disse preocupado com o andamento deste processo e o prejuízo que pode trazer para a administração de Igrejinha. Atualmente, segundo ele, a decisão do Tribunal de Justiça determina que cerca de 85% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) decorrente da fábrica da Heineken seja destinada para Três Coroas. O restante ficaria com Igrejinha. Isso representará um baque para os cofres públicos igrejinhenses, uma vez que, segundo Guto, cerca de 25% da receita de ICMS é proveniente da Heineken.


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A disputa envolvendo as duas prefeituras é histórica. Desde 2005, corre o Judiciário uma ação movida pelo Executivo de Três Coroas contra a administração igrejinhense. O processo discute os limites entre os dois municípios, na área que compreende a cervejaria. Na ação, a Justiça definiu, ainda em 2013, com base numa perícia, que 84,76% do terreno da cervejaria está em área pertencente a Três Coroas, enquanto apenas 15,24% estaria em Igrejinha.

Com isso, o Tribunal de Justiça definiu que os impostos decorrentes da operação da cervejaria devem ser partilhados seguindo esses parâmetros de extensão territorial. A decisão foi unânime dos três desembargadores do Tribunal, que aceitaram recurso da Prefeitura de Três Coroas e mudaram o entendimento do juiz Vancarlo André Anacleto, que analisou o caso no primeiro grau. Para o magistrado, a arrecadação caberia a Igrejinha levando em conta que a unidade fabril está justamente na área igrejinhense.