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Rolante aprova Lei de Auxílio ao Comércio, Serviços e Indústria

Em meio à crise econômica enfrentada em todo o estado e país, uma medida, com recursos próprios do município, no valor de R$ 250 mil, poderá trazer um pouco de alívio para a saúde dos comércios, serviços e indústrias de Rolante. O prefeito Régis Zimmer, junto à Câmara de Vereadores, sancionou a Lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio, Serviços e Indústria. Em vigor a partir desta quinta-feira (28), o auxílio será para pagamento de locação de imóveis no município e até 40% do valor do locativo, podendo chegar a R$ 2 mil por beneficiário, pelo prazo de até três meses.


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A iniciativa foi tomada tendo em vista que o aporte financeiro anunciado pelo Governo Federal ainda não chegou a Rolante. “Assim como os investimentos que temos feito na saúde, através da compra de exames para testar todos os pacientes necessários e com isso controlar ao máximo a circulação do vírus, entendemos que os comércios, serviços e indústrias precisam de apoio para continuar gerando renda e empregos. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar a economia da nossa cidade”, declarou o prefeito Régis Zimmer.


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Confira, abaixo, os critérios que as empresas precisam seguir para receberem o benefício:

a) Comércio e Serviços: ter faturamento anual de até R$ 1 milhão;
Indústrias: com faturamento anual de até R$ 3 milhões, exceto Micro Empreendedor Individual (MEI);

b) Que empregue, no mínimo, um funcionário registrado no Regime CLT;

c) As empresas beneficiadas com a subvenção concedida nesta Lei deverão, preferencialmente, recrutar a sua mão de obra entre os moradores do Município de Rolante, recomendando-se o patamar mínimo de 50% (cinquenta por cento), exceto para os cargos técnicos, de direção e gerenciamento, não podendo, contudo, estes profissionais excederem a 20% (vinte por cento) do total da mão de obra utilizada, a não ser que comprovadamente não exista mão de obra disponível no Município.

A solicitação para o incentivo terá o atendimento exclusivo das 13h30 às 17h (entrada pela guarita), e deverá ser protocolada, acompanhada da documentação exigida. Em caso de dúvidas, ligar para: (51) 3547.1188. Para acessar a Lei e o checklist da documentação necessária visite o site oficial da Prefeitura de Rolante.