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Rolante prorroga os pagamentos de IPTU e outras taxas

A Prefeitura de Rolante anunciou, nesta terça-feira (7), prorrogação do vencimento de impostos municipais. A medida ocorre amparada no decreto de calamidade pública instituído no município para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Através de um projeto de lei submetido à Câmara de Vereadores, haverá prorrogação dos vencimentos do IPTU, taxas e impostos de competência municipal. A medida é válida, exclusivamente, para o exercício de 2020.


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COMO FICA?

Será concedido desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020, em parcela única, com a seguinte opção:


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• Vencimento em 10/07/2020, com desconto de 30% (trinta por cento).

• O contribuinte poderá também optar pelo pagamento em 05 (cinco) parcelas, com os vencimentos na seguinte forma, porém, sem desconto:

1ª parcela – vencimento em: 10/07/2020;

2ª parcela – vencimento em: 10/08/2020;

3ª parcela – vencimento em: 10/09/2020;

4ª parcela – vencimento em: 10/10/2020;

5ª parcela – vencimento em: 10/11/2020.

• Fica também autorizado a prorrogação do vencimento da parcela do ISSQ-N, taxa anual fixa, vencíveis em 30/04/2020 e 30/08/2020, respectivamente para 30/07/2020 e 30/11/2020.

• O vencimento da Taxa do Alvará de Localização e funcionamento do exercício de 2020 fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de seu vencimento.

• As taxas de Licença Ambiental Municipal cujo vencimento ocorra dentro dos próximos 90 (noventa) dias ficam prorrogadas por mais 90 (noventa) dias a contar de seu vencimento.
Para mais informações: (51) 9 9289-1464