Silvio Scopel renuncia à gestão do Hospital de Taquara

Geral

Entidade afirma que sofreu movimento de boicote no comando da casa de saúde.

A Associação Silvio Scopel, entidade gestora do Hospital Bom Jesus, de Taquara, encaminhou à Justiça Federal documento em que renuncia à gestão da casa de saúde. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (5). O Jornal Panorama obteve acesso à íntegra do documento. A Scopel afirma que já há outras gestoras interessadas em participar de uma concorrência séria e que respeite o que diz a lei de licitações. Segundo a entidade, cabe à Prefeitura de Taquara se esmerar para que esse fim seja acolhido. A Scopel anuncia que, a partir do dia 10 de março, não mais atuará como gestora do Hospital Bom Jesus.


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No documento, a Silvio Scopel sinaliza no sentido de que está disposta a realizar uma transição de gestão imediata junto ao Hospital Bom Jesus, em parceria com a Prefeitura de Taquara e sua equipe técnica nomeada. A Associação afirma, ainda, que, devido aos não repasses do governo do Estado e da Prefeitura, algumas medidas emergenciais devem ser tomadas pela Justiça.


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Inicialmente, a entidade afirma que é preciso realizar o pagamento da folha dos funcionários do hospital, bem como rescisões, férias, FGTS e a segunda parcela do décimo terceiro salário, já vencida, o que totaliza R$ 521.415,49. Outro ponto a ser organizado para a troca de gestora, segundo a Scopel, é referente aos insumos, que estariam em nível crítico. “E, por fim, é necessário reorganizar a escala de médicos e funcionários visto a instabilidade que gerou a determinação judicial que impossibilitou a ABSS de gerir os valores para tais destinos”, afirma o texto.

A Scopel pede a urgente intimação da Prefeitura de Taquara para que assuma a gestão do hospital a partir do dia 10 de março. Além disso, solicita a intimação da Prefeitura para que, após o depósito do Estado, realize o pagamento da folha dos funcionários. Requer, ainda, a urgente intimação da administração municipal para que organize as escalas profissionais e finaliza solicitando prazo de 30 dias para apresentação do relatório final de gestão.

As razões da Scopel

Na petição de 22 páginas encaminhada à Justiça, a Silvio Scopel relembra que foi nomeada como interventora do hospital em dezembro de 2017, por um período inicial de 120 dias. Segundo a entidade, esse seria tempo mais que suficiente para que a Prefeitura de Taquara conseguisse realizar um certame válido, como foi determinado pela Justiça. “No entanto, a decisão administrativa do ente público mostrou-se totalmente inadequada quando optou por um objeto de licitação que tinha como finalidade obter a proposta mais vantajosa a uma concessão de uso de bem público – prédio do hospital. Por mais de dois anos, o Município se mostrou incapaz de corrigir esse equívoco e, veio à imprensa, alegar que não houve interessados nos certames. Na verdade, nenhuma gestora acha interessante participar de uma licitação cujo contrato não apresenta qualquer condição de ser exequível”, afirma a entidade.

A Scopel alega que, nesse cenário, que caracteriza como absurdo, de ineficiência de tomada de decisão de gestão pública de saúde e de falta de apoio institucional, o que deveria perdurar por 120 dias, se tornou mais de 24 meses, gerando uma série de transtornos a todos os envolvidos. A entidade lembra que o hospital de Taquara possui problemas de gestão que perduram ao longo dos anos, e que diversos contratos já firmados com outras gestoras traduzem essa situação. Afirma que um dos problemas seria a parametrização populacional equivocada que exige metas de desempenhos também erradas.

Sobre o seu trabalho, a Scopel afirma que era avaliada constantemente pelo governo do Estado, e que a produção de procedimentos de sua gestão sempre esteve acima da média histórica do produzido por gestões anteriores, mesmo não ocorrendo o cumprimento das metas pactuadas, que seriam oriundas de um contrato inatingível historicamente em virtude de parametrização equivocada. “Mesmo com grandes dificuldades financeiras provocadas pelos valores insuficientes e pelos atrasos nos pagamentos realizados pelo Estado e pelo Município, que acarretaram o atraso de pagamento de honorários de médicos e demais fornecedores, a equipe continuou prestando serviços, nunca fechando as portas do hospital. Em outras oportunidades, soba gestão de outras instituições, o HBJ fechou por motivos muito menos graves do que os vivenciados pela ABSS”, diz o texto. Neste ponto, a Scopel anexa à petição encaminhada para a Justiça Federal reportagens do Jornal Panorama em que foram denunciados problemas nas gestões do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) e do Sistema de Saúde Mãe de Deus.

Continuando o documento, a Silvio Scopel afirma que, apesar de todos os esforços, houve um movimento que ela diz ser orquestrado de boicote institucional ao Hospital Bom Jesus e à entidade interventora. Afirma que, em dezembro passado, ocorreu a interdição da UTI por parte do governo do Estado, com alvará ainda em vigência, fundamentada em questões que a Scopel considera mal analisadas. A entidade anexa documento demonstrando que, em 4 de dezembro de 2018, o Estado demonstrou preocupação em manter a UTI aberta devido a sua importância, mesmo destacando que as metas nunca foram cumpridas. A entidade afirma que as readequações mencionadas foram realizadas, resultando no alvará válido até 9 de janeiro de 2020.

Anteriormente a esse fato, afirma a entidade, aconteceu uma reunião do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que teria exposto uma série de problemas que perduram por anos no hospital. “O conteúdo dessa reunião foi propagada na mídia e acentuou o trabalho de ataque à imagem da ABSS. Esse fato impediu que muitas cirurgias fossem realizadas o que provocaria consequentemente uma diminuição nos repasses futuros, algo que hoje é observado”, completa a entidade. Posteriormente, a Scopel relata que a Coordenadoria de Auditoria Médica do Estado (Came) realizou uma auditoria constatando inconformidades, no final de dezembro de 2019. Segundo a entidade, muitas das questões teriam sido sanadas, mas igualmente a auditoria foi exposta na mídia “para deleite daqueles que criticam historicamente os serviços do HBJ”. A Scopel ressalta que a auditoria da Came é um procedimento administrativo que assegura o contraditório e, teoricamente, deveria buscar a solução para os apontamentos. “Ocorre que, estranhamente, nessa situação não aconteceu, visto que a grande maioria dos apontamentos foram realizados e o pouco que não foi atendido ainda está em fase de providências, o Estado não poderia tomar como base de suas argumentações tal auditoria que ainda tramita”.

Prosseguindo com sua petição, a Scopel afirma que os itens mencionados que supostamente levariam à conclusão de má gestão estão solucionados, ficando em aberto a sala de congelação, que o Hospital Bom Jesus nunca teria tido e que, ainda conforme a entidade, nunca impossibilitou a habitação da casa de saúde para oncologia. Segundo a entidade, a questão referente ao quantitativo das cirurgias oncológicas é impossível dese atender, visto ao erro de parametrização populacional. Em suma, a Scopel afirma que não há 500 mil habitantes referenciados ao Hospital Bom Jesus, muito menos 900 casos novos de câncer ao ano.

“Golpe de misericórdia”

A Scopel afirma que o golpe de misericórdia na gestão do hospital ocorreu em uma petição do governo do Estado encaminhada à Justiça Federal em 13 de fevereiro, dois dias depois da data em que a administração gaúcha realizou o pagamento dos repasses da média e alta complexidade aos outros hospitais. O governo pediu, nesta petição, o depósito judicial de valores, o que teve a concordância do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) e da própria Justiça. Em suma, a entidade afirma que, “baseado em uma auditoria unilateral e flagrantemente focada no ataque à ABSS”, tanto o MPF como o MPE e a Justiça acolheram o pedido do Estado no sentido de não autorizar o repasse de valores para pagamentos à Silvio Scopel.

“Obviamente, essa decisão impede que qualquer ato de gestão no HBJ possa ter continuidade e a prorrogação do prazo de intervenção passa a ser inexequível, não restando à ABSS outra alternativa a não ser comunicar que não tem como continuar exercendo o seu direito. Fica impossibilidade, por exemplo, de efetuar o pagamento da folha dos funcionários, que deve ser paga amanhã [nesta sexta-feira, 6], sob pena de multa. O receio do ERS [Estado do Rio Grande do Sul] de responder por dívidas nunca foi externado nesses autos e nunca, durante todos esses anos, houve qualquer condenação do ente no pagamento de valores resultantes de serviços prestados no HBJ. O Município de Taquara, em outras administrações, especialmente quando o HBJ estava sob os cuidados do Hospital Mãe de Deus, chegou a promulgar uma lei municipal para composição de dotação orçamentária para reequilíbrio financeiro, reconhecendo déficit de média e alta complexidade produzido pelo contrato com o Estado e assumindo pagamentos de dívidas decorrentes daquela gestora”, afirmou a Scopel.

A entidade acrescenta que, se a petição encaminhada pelo Estado inviabilizou os trabalhos de gestão, por outro lado significou um alívio a médicos, funcionários e demais fornecedores que atuaram defendendo os interesses do HBJ no período de gestão da Silvio Scopel e que possuem seus créditos ainda pendentes. Segundo a entidade, conforme requerido pelo governo gaúcho e contando com parecer favorável do MPF e do MPE, os credores podem se habilitar no processo e requererem seus valores solicitando os competentes alvarás, tendo em vista que os valores serão depositados em conta judicial. “Tal circunstância alivia a pressão sobre a gestão e acaba sendo um inegável benefício àqueles cidadãos que, apesar de todas as disputas internas e falta de apoio institucional, não mediram esforços para preservar a vida de terceiros e terão seus direitos respeitados”, acrescenta a Scopel.

Para a entidade até então interventora, com essa manifestação, o o governo do Estado reconheceu a sua responsabilidade direta na efetividade dos pagamentos dos terceiros. “É, à evidência, um reconhecimento de culpa. O Estado declara expressamente que o contrato não tem como ser executado nas bases fixadas por que inadimplementos ocorrerão. Conforme já destacado inúmeras vezes, nem essa e muito menos uma nova interventora nomeada pelo juízo ou vencedora de um certame conseguirá desenvolver um trabalho de gestão do HBJ se o cenário de apoio dos órgãos estatais não for modificado e se as bases financeiras e quantitativas das contratações não forem revistas. E não há que se dizer que para o equilíbrio de contas tem que se fazer gestão. É impossível desenvolver qualquer planejamento sem segurança jurídica, sem o apoio das instituições que são diretamente responsáveis por prestar serviços de assistência à saúde: Estado do RS e Município de Taquara. Não contando com o apoio institucional e tendo a insegurança referente ao tempo de gestão situações como não conseguir efetivar o convênio com a Unimed se tornaram rotina, mas cabe frisar que o pacto entre Unimed e Município foi pago pela Silvio Scopel, mas, mesmo assim é acusada de má gestora”, diz a entidade. Neste ponto, a Scopel anexa reportagem do Jornal Panoram em que foi anunciada, pela Prefeitura de Taquara, uma parceria entre a Unimed Encosta da Serra para ceder recursos ao Hospital, à época gerenciado pelo Sistema de Saúde Mãe de Deus, com vistas ao pagamento de médicos.

“Sem poder organizar suas questões financeiras não faz qualquer sentido a interventora continuar à frente dos trabalhos de gestão do HBJ. E toda e qualquer interventora que venha a ser nomeada na sequência terá contra si a insegurança de elaborar projetos ou programas estratégicos pela incerteza de tempo que permanecerão à frente da gestão. Inúmeras vezes, tanto em reuniões com o Estado quanto com o Município e até mesmo com o Poder Judiciário e Ministério Público, informou-se que os valores repassados pelos respectivos entes não seriam suficientes para custear os serviços de atendimento ao cidadão de Taquara e região, visto a impossibilidade de atingir a metas contratuais por conta do erro na parametrização populacional, o que acarreta o desconto de metas”, diz a entidade.

A Scopel afirma que, historicamente, como demonstram dezenas de reportagens, o Hospital de Taquara sofreu o que ela chama de efeitos nefastos de uma prática descontinuada de gestão. A entidade acrescenta que forças políticas internadas, de determinados setores de colaboradores e profissionais que atuavam no HBJ, quanto externas, como prefeitura e governo do Estado, acabaram incentivando a instabilidade ao invés de combatê-la. Os advogados da Scopel afirmam que o último pedido do Estado seria a prova disso, quando o governo mencionou que a Prefeitura deveria definir qual a instituição que faz a gestão e, no caso de troca da mantenedora, o governo gaúcho teria muita dificuldade em cobrar esses valores. “Como o Município de Taquara tem que instaurar processo licitatório e selecionar a proposta mais vantajosa, esse é o objeto da lide [do processo judicial], uma afirmação como essa apenas coloca mais combustível na fogueira. Mais estranho ainda quanto a esse fato é que o Estado se manifesta, por meio de contestação juntada na data de ontem, repudiando o contrato administrativo entre Município e ISEV, dizendo inclusive que ‘causa estranheza a imputação de omissão do Estado quanto à referida contratatualização bem como com a AESC’, visto o mesmo não ter conhecimento, mas agora deixa entender que participará da escolha administrativa da nova gestora”, acrescenta.

Para a Scopel, inexplicavalmente, o governo do Estado ao invés de apoiar os serviços de atendimento à saúde, primando pelo interesse público, “demonstrou uma vontade incompreensível de defesa de interesses privados. E essa vontade do ente estatal foi reconhecida como legítima pelo juízo, o que denota desprestígio ao trabalho desenvolvido pela interventora”, acrescenta. A Scopel diz que, sem apoio frente ao Poder Judiciário, “não faz sentido algum a instituição continuar se desgastando tendo o seu nome indevidamente exposto na mídia, os de seus gestores injustamente execrados e tendo o seu trabalho árduo de recuperação de contas e de melhoria nos serviços do HBJ, como será apresentado no relatório de gestão, ser interpretado de forma míope como atos de má gestão”.

Na longa manifestação encaminhada à Justiça, a Scopel prossegue dizendo que o pedido de depósito de valores em juízo por parte do Estado não tinha outro objetivo que não fosse sangrar a capacidade de pagamento da entidade e, consequentemente, desgastar a instituição a ponto de tornar insustentável a manutenção da prestação de serviço. “O Estado do RS acostou em seu pedido uma série de relatórios
de uma auditoria realizada na estrutura do HBJ cujos dados estão desatualizados e incompletos. Nem ao menos o prazo para respondelos expirou”, pondera, afirmando que estes documentos serviram como argumento para a decisão do juiz Norton Benites que determinou os depósitos judiciais e para sustentar o parecer do Ministério Público, o que, na opinião da entidade, demonstra desinteresse das instituições pela manutenção do trabalho da interventora.

“Assim como, inúmeras vezes, a interventora insistiu pela realização de um certame licitatório sem vícios. Esta é uma obrigação da qual não pode se furtar o Município e com o que não pode concordar o Estado. Frustrar licitações, bloquear pagamentos, reter repasses, glosar quantias indevidamente, exigir formalismos não exigidos anteriormente, alterar entendimentos administrativos, gerar insegurança, dentre outros, são atitudes executadas pelo Município e pelo Estado do RS para instabilizar o atendimento do HBJ há um bom tempo. Se o Estado e o Município aumentam a sensação de insegurança jurídica, demonstrando que não apoiam a interventora do juízo, tanto a comunidade quanto o corpo clínico e os profissionais que atuam na área desmobilizam-se e geram situações que afetam diretamente na gestão tal qual está acontecendo agora”.